TJAL - 0708735-33.2024.8.02.0058
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 11:48
Baixa Definitiva
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29/04/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 14:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline de Oliveira Santos (OAB 7278/AL), Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL) Processo 0708735-33.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Letícia Cavalcante Maia Santos - Réu: Luiz Gustavo Rocha de Oliveira - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arapiraca, 01 de abril de 2025.
Anna Celina De Oliveira Nunes Assis Juíza de Direito -
02/04/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 21:11
Julgado improcedente o pedido
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11/02/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 11:25
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 11:25:32, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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29/01/2025 13:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline de Oliveira Santos (OAB 7278/AL), Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL) Processo 0708735-33.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Letícia Cavalcante Maia Santos - Réu: Luiz Gustavo Rocha de Oliveira - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo. -
28/01/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 13:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline de Oliveira Santos (OAB 7278/AL), Severino Bruno Honório Gonçalves (OAB 15738/AL) Processo 0708735-33.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Letícia Cavalcante Maia Santos - Réu: Luiz Gustavo Rocha de Oliveira - DECISÃO Compulsando detidamente a audiência realizada, percebo que a parte autora precluiu em seu direito de impugnar à contestação, visto ter informado que iria fazer de forma genérica.
Ressalto que esta manifestação oral da advogada da autora ocorreu antes de iniciada a produção de provas, notadamente o depoimento pessoal da parte requerente.
Ademais, nos termos do art. 33 da Lei 9.099/95, todas as provas e manifestações deverão ser requeridas até o momento da audiência de instrução e julgamento designada, o que fora atendido pelo réu.
Logo, não há que se falar em qualquer irregularidade do protocolamento da defesa.
Entretanto, o início da instrução passou a ser interrompido, quando do depoimento da parte autora, ora requerido pelo réu, tendo os advogados presentes inflados seus ânimos, impossibilitando a continuidade do ato.
Ademais, há interesse do demandado na oitiva de testemunha, o que também não ocorreu.
Ressalto que todas as partes foram notificadas da produção de provas até o momento da audiência, conforme decisão de fls. 29-32.
Assim, entendo por bem redesignar a audiência de instrução do processo para o dia 11/02/2025, às 10h.
Reforço que precluiu o direito de impugnação da autora, restando tão somente a retomada da instrução a ser realizada no ato.
Intime-se todas as partes para comparecimento.
Cumpra-se.
Arapiraca, 09 de janeiro de 2025.
Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito -
13/01/2025 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/01/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/01/2025 11:36
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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25/10/2024 11:53
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 12:01
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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11/10/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
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11/10/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 18:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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13/09/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/09/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 10:28
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2024 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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10/09/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 08:29
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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09/09/2024 17:59
Juntada de Outros documentos
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09/09/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
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09/09/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 12:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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02/08/2024 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/08/2024 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/08/2024 10:19
Conclusos para decisão
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01/08/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2024 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/07/2024 13:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/07/2024 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/07/2024 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2024 11:32
Conclusos para despacho
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04/07/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2024 21:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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02/07/2024 21:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/06/2024 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/06/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/06/2024 08:48
Expedição de Carta.
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21/06/2024 08:42
Conclusos para despacho
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21/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 09:01
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 08:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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20/06/2024 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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