28/05/2025 03:32

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
19/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 08:23

Vista à PGM
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2025 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 09:40

Ciente
07/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 20:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 20:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 13:21

Ciente
22/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 08:45

Vista à PGM
03/04/2025 13:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/04/2025 13:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
22/03/2025 15:22

Recurso Especial não admitido
16/01/2025 10:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/01/2025 17:17

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 15:37

Juntada de Petição de recurso especial
15/01/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/01/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/12/2024 08:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2024 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 14:56

Ciente
02/12/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:01

Ciente
19/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 20:19

Acórdãocadastrado
07/10/2024 11:25

Vista à PGM
07/10/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 09:57

Processo Julgado Sessão Presencial
04/10/2024 09:57

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
04/10/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 14:00

Processo Julgado
27/09/2024 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 09:00

Adiado
24/09/2024 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 13:40

Incluído em pauta para 11/09/2024 13:40:07 local.
22/05/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
20/05/2024 11:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/04/2023 12:23

Conclusos para julgamento
28/04/2023 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 16:45

Conclusos para julgamento
28/01/2021 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2021 16:45

Distribuído por sorteio
28/01/2021 16:40

Registrado para Retificada a autuação
28/01/2021 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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