16/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:21

Conclusos para julgamento
16/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 02:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:23

Juntada de Informações
19/12/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:50

Juntada de Informações
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Cassio Santos (OAB 9161/SE) Processo 0701884-41.2024.8.02.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusada: Mauricio Tavares da Silva Junior - CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado MAURÍCIO TAVARES DA SILVA JUNIOR, devidamente qualificado nos autos, aplicando-lhe cumulativamente medidas cautelares processuais penais diversas, na forma do art. 319, do CPP, por entender necessárias e suficientes, quais sejam: 1) proibição de ausentar-se da comarca por período superior 15 (quinze) dias sem prévia autorização judicial; 2) comparecer trimestralmente ao cartório do juízo para confirmar seu endereço e justificar suas atividades; 3) comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado, não se furtar às intimações e comunicar imediatamente a este juízo qualquer mudança de endereço.

Comunique-se, com a devida urgência, a presente decisão à Autoridade Policial para cumprimento EXPEÇA-SE o competente alvará de soltura, no sistema BNMP, devendo ser encaminhado para cumprimento no local em que está recolhida a pessoa autuada, restando condicionada a liberação do réu à assinatura do presente termo de assentada.

O custodiado sai devidamente INTIMADO da presente assentada quanto às medidas ora aplicadas.

Serve a presente ata como termo de compromisso.

Para o prosseguimento do feito, considerando os requerimentos da acusação, abro vista às partes para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela acusação e, após, para a defesa.

Todos foram devida e pessoalmente intimados.

Nada mais havendo, determinou o MM.

Juiz o encerramento do presente termo, que vai assinado eletronicamente.

Eu, João Paulo da Silva Souza, o digitei.

Jonathan Pablo Araujo Juiz de Direito
18/12/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 15:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:11

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
17/12/2024 13:53

Juntada de Mandado
17/12/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 03:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:03

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:06

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:05

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:02

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:02

Expedição de Ofício.
13/11/2024 10:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 13:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 13:25

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
30/10/2024 10:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 12:15:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
24/10/2024 17:00

Juntada de Mandado
24/10/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 17:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/10/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 14:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
20/10/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:43

Expedição de Ofício.
17/10/2024 17:42

Expedição de Ofício.
17/10/2024 13:37

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/09/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 05:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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