16/05/2025 02:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 09:01

Intimação / Citação à PGE
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
06/04/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:13

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
26/03/2025 10:43

Intimação / Citação à PGE
25/03/2025 14:44

Ciente
25/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:27

Ciente
17/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 03:19

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 10:53

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 18:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:29

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:29:17 local.
20/02/2025 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
14/11/2024 15:27

Intimação / Citação à PGE
14/11/2024 15:27

Ciente
14/11/2024 13:31

Sobrestamento/ Processo Suspenso
14/11/2024 11:48

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 09:01

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
28/08/2024 20:35

Ciente
21/08/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:46

Incluído em pauta para 09/08/2024 08:46:02 local.
07/08/2024 11:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/08/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 19:40

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento
30/05/2024 17:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 17:02

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 13:49

Pedido de Redistribuição
16/04/2024 18:31

Conclusos para julgamento
16/04/2024 18:28

Distribuído por sorteio
15/04/2024 16:42

Registrado para Retificada a autuação
15/04/2024 13:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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