12/05/2025 23:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 23:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 12:29

Ciente
06/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 13:12

Intimação / Citação à PGE
12/12/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
11/12/2024 14:17

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
11/12/2024 14:17

Vinculação de Tema
11/12/2024 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 12:44

Ciente
02/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:54

Ciente
15/07/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:27

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/06/2024 16:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/06/2024 16:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/05/2024 10:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/05/2024 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 11:35

Ciente
04/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 10:56

Vista / Intimação à PGJ
18/03/2024 10:56

Intimação / Citação à PGE
11/03/2024 13:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 14:43

Acórdãocadastrado
04/03/2024 14:07

Processo Julgado Sessão Virtual
04/03/2024 14:07

Conhecido o recurso de
28/02/2024 14:21

Julgamento Virtual Iniciado
23/02/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 14:06

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
16/02/2024 11:16

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/01/2024 10:15

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
26/01/2024 13:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/11/2023 15:45

Conclusos para julgamento
06/11/2023 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 12:32

Juntada de Petição de parecer
06/11/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 05:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 15:15

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 10:39

Vista / Intimação à PGJ
25/09/2023 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:29

Conclusos para julgamento
19/09/2023 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 14:29

Distribuído por sorteio
15/09/2023 12:56

Registrado para Retificada a autuação
15/09/2023 12:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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