15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0713170-37.2018.8.02.0001/04 - Cumprimento de sentença - Saúde - AUTOR: B1Jose Bezerra Santos FilhoB0 - Assim, oficie-se a distribuidora Novartis Biociências SA CNPJ 56.***.***/0001-30, por e-mail e/ou por contato telefônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar orçamento com a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) e valor(es) limitado(s) ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) do medicamento Indacaterol 150 mg (Onbrize 150 mg c/30cp), a fim de cumprir as determinações definidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1234 e atender aos limites de preço fixados pela CMED para a compra judicial de medicamentos com verbas públicas.

O orçamento deverá ser apresentado através de petição nos autos ou por envio ao e-mail deste Juízo ([email protected]), com o assunto Saúde - Orçamento Judicial e a referência ao número deste processo: 0713170-37.2018.8.02.0001/04.

Com manifestação ou decorrido o prazo, autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
28/04/2025 15:27

Juntada de Documento
25/04/2025 00:57

Expedição de Documentos
25/04/2025 00:57

Expedição de Documentos
16/04/2025 21:49

Juntada de Documento
16/04/2025 21:49

Mandado devolvido
16/04/2025 20:25

Juntada de Documento
16/04/2025 20:23

Mandado devolvido
14/04/2025 11:55

Juntada de Documento
14/04/2025 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 11:50

Expedição de Documentos
14/04/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 11:48

Expedição de Documentos
14/04/2025 11:36

Autos entregues em carga
14/04/2025 11:35

Expedição de Documentos
14/04/2025 11:35

Autos entregues em carga
14/04/2025 11:35

Expedição de Documentos
11/04/2025 11:56

Outras Decisões
10/04/2025 17:00

Conclusos
09/04/2025 12:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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