27/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aroldo Barreto Cavalcante Filho (OAB 11936CE), Leonardo Jose Bezerra Portela (OAB 25814/PE) Processo 0730224-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assoc Bras da Igreja de J C dos Santos - Logo, determino a imediata liberação das mercadorias apreendidas pelos termos de averiguação de fls. 211/211, 214, 217, 220, 223 e 226, assim como que a parte ré se abstenha de futuramente apreender produtos da parte autora oriundos de créditos tributários de ICMS-DIFAL, considerando-se o que restou fixado na decisão de fls. 138/142.

Intime-se a parte ré para cumprimento imediato desta decisão.

Atribuo à presente decisão força de mandado.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias e, após, tornem-se os autos conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Maceió, 09 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
14/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 17:52

Decisão Proferida
08/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:38

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 02:09

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:40

Expedição de Carta.
06/08/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 21:21

Concedida a Medida Liminar
31/07/2024 07:21

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 15:12

Despacho de Mero Expediente
24/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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