TJAL - 0713280-83.2023.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Celyrio Adamastor Tenorio Accioly
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:24
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 11:21
Vista / Intimação à PGJ
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21/08/2025 09:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0713280-83.2023.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Arapiraca - Embargante: Fabio Lucas Albuquerque Silva - Embargado: Ministério Público - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - 'Nos autos de n. 0713280-83.2023.8.02.0058/50000 em que figuram como parte recorrente Fabio Lucas Albuquerque Silva e como parte recorrida Ministério Público, ACORDAM os membros da Câmara Criminal à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
20/08/2025 14:31
Acórdãocadastrado
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20/08/2025 13:45
Processo Julgado Sessão Virtual
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20/08/2025 13:45
Conhecido o recurso de
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12/08/2025 08:23
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 09:26
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 09:17
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 12:16
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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18/07/2025 11:41
Ato Publicado
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0713280-83.2023.8.02.0058/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Arapiraca - Embargante: Fabio Lucas Albuquerque Silva - Embargado: Ministério Público - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023.
Para tanto, encaminho relatório para publicação e designação de data para julgamento: RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por Fábio Lucas de Albuquerque Silva, em face do acórdão proferido por esta Câmara Criminal (fls. 345/354), o qual negou provimento ao recurso de apelação interposto, mantendo a sentença condenatória proferida em primeira instância.
Em suas razões recursais (fls. 01/03), a parte embargante sustenta que a valoração negativa das circunstâncias do crime, na primeira fase da dosimetria, ocasionou bis in idem, pois a imprudência teria sido considerada para tipificar a forma culposa que o réu agiu, e a Câmara Criminal teria sido omissa com relação a matéria, o que inviabiliza, por falta de prequestionamento, futura interposição de recursos excepcionais.
Assim, requer o conhecimento e provimento do recurso, para esclarecer e prequestionar as questões suscitadas.
Em sua contrarrazões, a Procuradoria-Geral de Justiça requereu o não conhecimento do recurso, diante da ausência de qualquer das hipóteses de cabimento dos aclaratórios.
Do essencial, é o relatório.
No mais, considerando que as partes possuem o prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação da pauta para apresentarem eventual oposição ao julgamento do presente feito na plataforma virtual, consoante §2º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023, havendo manifestação quanto à discordância, voltem-me os autos conclusos para análise, conforme estabelecido no §3º, art. 2º, da Resolução TJ/AL nº 37/2023.
Publique-se e Intimem-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
17/07/2025 12:06
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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16/07/2025 09:07
Ato Publicado
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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11/07/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 11:52
Expedição de tipo_de_documento.
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11/07/2025 11:52
Distribuído por dependência
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10/07/2025 16:22
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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10/07/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 19:38
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 19:38
Expedição de tipo_de_documento.
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03/07/2025 19:36
Ciente
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03/07/2025 09:46
Juntada de Petição de parecer
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03/07/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2025 03:54
Expedição de tipo_de_documento.
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12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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11/06/2025 09:58
Ato Publicado
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10/06/2025 18:58
Vista / Intimação à PGJ
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10/06/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 01:39
Expedição de
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20/02/2025 11:02
Remetidos os Autos
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19/02/2025 15:10
Juntada de Petição de
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19/02/2025 14:59
Incidente Cadastrado
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11/02/2025 00:00
Publicado
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10/02/2025 11:58
Confirmada
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10/02/2025 11:58
Autos entregues em carga ao
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10/02/2025 10:50
Expedição de
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10/02/2025 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2025 14:30
Mérito
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08/02/2025 15:11
Processo Julgado Sessão Presencial
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08/02/2025 15:11
Conhecido o recurso de
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22/01/2025 10:17
Expedição de
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22/01/2025 09:00
Julgado
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13/12/2024 11:50
Expedição de
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12/12/2024 13:47
Inclusão em pauta
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12/12/2024 13:13
Despacho
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12/12/2024 07:02
Conclusos
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12/12/2024 07:00
Expedição de
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11/12/2024 15:53
Despacho
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10/12/2024 12:06
Conclusos
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10/12/2024 12:06
Expedição de
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10/12/2024 11:02
Juntada de Petição de
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10/12/2024 11:02
Juntada de Petição de
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27/11/2024 09:58
Confirmada
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26/11/2024 14:30
Despacho
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26/11/2024 11:31
Conclusos
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26/11/2024 11:31
Expedição de
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26/11/2024 11:31
Distribuído por
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26/11/2024 11:18
Registro Processual
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26/11/2024 11:18
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
08/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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