01/07/2025 16:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0748680-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Santana de Lira - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a nulidade do último contrato temporário do autor com o réu, condenando-o ao pagamento dos valores referentes ao saldo de salário e férias vencidas não efetuados no período em que o demandante trabalhou, acrescidas do terço constitucional e utilizando como base de cálculo 45 (quarenta e cinco) dias, bem como aos depósitos de FGTS, observando-se o prazo prescricional a contar dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda e descontando-se os valores eventualmente já pagos, a serem apurados em sede de liquidação de sentença.

Os valores serão atualizados com juros de mora a partir da citação pela caderneta de poupança e correção monetária desde o efetivo prejuízo, com base no IPCA-E.

A partir de 09/12/2021, ambos os consectários observarão a taxa Selic.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.

Considerando-se que o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que não estão sujeitas àremessa necessáriaas causas em que o valor do proveito econômico for mensurável e a impossibilidade de alcançar o limite legal puder ser aferida porsimplescálculoaritmético (EDcl no REsp 1891064/MG, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2020, DJe 18/12/2020), a presente sentença não se sujeita à remessa necessária.

Maceió,20 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
21/03/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 17:24

Conclusos para julgamento
27/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 00:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL) Processo 0748680-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Santana de Lira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seus advogados, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 02:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:56

Expedição de Carta.
11/10/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 09:19

Decisão Proferida
09/10/2024 18:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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