12/05/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:04

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 11:34

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/01/2025 11:34

Vinculação de Tema
03/12/2024 11:29

Ciente
29/10/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 09:42

Intimação / Citação à PGE
14/10/2024 10:15

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
11/10/2024 13:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/09/2024 08:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/09/2024 17:36

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 17:28

Ciente
25/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:36

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/06/2024 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/06/2024 13:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2024 08:54

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 11:21

Ciente
25/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2024 08:52

Intimação / Citação à PGE
26/03/2024 11:17

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
22/03/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 14:39

Acórdãocadastrado
20/03/2024 12:24

Processo Julgado Sessão Virtual
20/03/2024 12:24

Conhecido o recurso de
14/03/2024 09:33

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 07:02

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
04/03/2024 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 12:00

Despacho Ciência Julgamento Virtual
23/11/2023 13:10

Conclusos para julgamento
23/11/2023 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 13:10

Distribuído por sorteio
23/11/2023 13:05

Registrado para Retificada a autuação
23/11/2023 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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