15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA (OAB 10884/AL), ADV: DIVACI OLIVEIRA GOMES (OAB 3804/AL), ADV: DIVACI OLIVEIRA GOMES (OAB 3804/AL), ADV: DIVACI OLIVEIRA GOMES (OAB 3804/AL) - Processo 0714049-44.2018.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - AUTORA: B1Divaci Oliveira GomesB0 - B1Fernanda de Melo BaiaB0 - B1Romero da Rocha BaiaB0 - RÉU: B1Consenco Construções e Engenharia Cavalcante Oliveira LtdaB0 - B1Consenco Construções e Engenharia Cavalcante Oliveira LtdaB0 - Considerando a necessidade de apuração do valor exato da condenação, DETERMINO o retorno dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculo, com a devida observância dos seguintes parâmetros: O valor da causa, fixado em R$ 215.165,09 (duzentos e quinze mil, cento e sessenta e cinco reais e nove centavos), deverá ser atualizado pela Taxa SELIC desde o ajuizamento da ação (junho de 2018) até a data da efetiva realização dos cálculos; A multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), arbitrada às fls. 437, deverá ser atualizada também pela SELIC, desde novembro de 2022 (data da decisão), até a data da realização dos cálculos; Os honorários advocatícios deverão ser apurados no percentual de 20% sobre o valor atualizado da causa, conforme expressamente fixado na sentença, confirmado pelo acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (fls. 236/240) e pelo acórdão do Superior Tribunal de Justiça (fls. 506); Deverá ser acrescida multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, nos termos do disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, em razão do não cumprimento voluntário da obrigação no prazo legal; A Contadoria deverá, por fim, proceder à compensação do valor de R$ 16.019,46 (dezesseis mil, dezenove reais e quarenta e seis centavos), referente ao depósito judicial constante às fls. 123, para fins de abatimento do montante apurado.

Após a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias..

Cumpra-se.
10/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:40

Termo de Encerramento - GECOF
26/02/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 08:11

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
26/02/2025 08:11

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 16:50

Recebimento de Processo no GECOF
25/02/2025 16:50

Análise de Custas Finais - GECOF
24/02/2025 17:26

Remessa à CJU - Custas
24/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:08

Decisão Proferida
20/01/2025 18:13

Conclusos para decisão
13/01/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 16:33

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 12:43

Execução de Sentença Iniciada
06/11/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 09:40

Execução de Sentença Iniciada
05/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:08

Transitado em Julgado
05/11/2024 14:08

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
08/10/2024 09:25

Execução de Sentença Iniciada
23/08/2024 15:15

Recebido recurso eletrônico
29/10/2020 18:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/10/2020 18:04

Expedição de Certidão.
08/09/2020 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2020 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 10:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/07/2020 18:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2020 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 20:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 17:18

Julgado improcedente o pedido
03/02/2020 18:58

Conclusos para despacho
30/01/2020 16:59

Conclusos para despacho
02/11/2019 00:53

Retificação de Prazo, devido feriado
16/10/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2019 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2019 16:09

Despacho de Mero Expediente
14/03/2019 17:59

Conclusos para despacho
07/03/2019 23:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2019 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 17:26

Despacho de Mero Expediente
14/12/2018 10:28

Conclusos para despacho
13/12/2018 15:09

Processo Transferido entre Varas
13/12/2018 15:09

Processo Transferido entre Varas
10/12/2018 18:37

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 12:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2018 12:58:22, 3ª Vara Cível da Capital.
07/12/2018 09:34

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 16:37

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 01:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2018 01:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2018 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2018 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 16:44

Expedição de Carta.
08/11/2018 16:44

Expedição de Carta.
08/11/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 16:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2018 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/11/2018 16:19

Processo recebido pelo CJUS
08/11/2018 16:19

Processo Transferido entre Varas
08/11/2018 16:19

Processo recebido pelo CJUS
08/11/2018 16:19

Processo Transferido entre Varas
08/11/2018 16:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/08/2018 16:09

Despacho de Mero Expediente
21/08/2018 17:29

Conclusos para despacho
07/08/2018 14:33

Conclusos para despacho
06/06/2018 12:40

Conclusos para despacho
06/06/2018 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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