21/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 05:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:15

Juntada de Mandado
12/08/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 12:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2025 12:17

Expedição de Mandado.
05/08/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS (OAB 10760/AL), ADV: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS (OAB 10760/AL) - Processo 0713947-61.2014.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1PAULO ROBERTO DE REZENDE ABRAHÃOB0 - B1PAULO ROBERTO MENDES DOS SANTOSB0 - Diante do exposto, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer fixada no título executivo, afastando a aplicação do redutor constitucional sobre o adicional noturno devido aos exequentes, ou impugne a execução da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.

Outrossim, requisite-se da Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, por mandado e pessoalmente, o cumprimento da obrigação de fazer fixada no título executivo, que consiste em excluir o redutor constitucional da base de cálculo do adicional noturno devido aos exequentes.

Advirta-se, nas intimações, que o não cumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado implicará em penalidades.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
01/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:35

Despacho de Mero Expediente
30/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 20:39

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:59

Execução de Sentença Iniciada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2014

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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