11/06/2025 10:07

Processo Aguardando Julgamento do incidente
11/06/2025 10:03

Ciente
11/06/2025 10:02

Certidão sem Prazo
11/06/2025 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:45

Incidente Cadastrado
07/06/2025 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:05

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:25

Ato Publicado
17/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 16:01

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:45

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 10:53

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 10:53

Vinculação de Tema
10/10/2024 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
04/10/2024 05:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 14:25

Intimação / Citação à PGE
23/09/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 11:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:17

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 08:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
31/01/2024 18:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/01/2024 18:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/11/2023 15:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/11/2023 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 14:55

Ciente
05/10/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 13:28

Intimação / Citação à PGE
20/09/2023 10:44

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2023 14:33

Acórdãocadastrado
15/09/2023 18:07

Conhecido o recurso de
12/09/2023 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 09:30

Processo Julgado
01/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/08/2023 09:30

Adiado
22/08/2023 10:11

Certidão sem Prazo
22/08/2023 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2023 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2023 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2023 08:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 17:41

Incluído em pauta para 18/08/2023 17:41:31 local.
18/08/2023 16:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/07/2023 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 09:30

Retirado de Pauta
20/07/2023 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2023 09:14

Incluído em pauta para 18/07/2023 09:14:13 local.
01/06/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 14:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/03/2023 11:08

Conclusos para julgamento
01/03/2023 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2023 10:17

Volta da PGJ
01/03/2023 10:15

Ciente
28/02/2023 09:33

Juntada de Petição de parecer
28/02/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2023 06:49

Vista / Intimação à PGJ
10/01/2023 09:21

Solicitação de envio à PGJ
09/12/2022 09:15

Conclusos para julgamento
09/12/2022 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2022 09:15

Distribuído por sorteio
09/12/2022 09:14

Registrado para Retificada a autuação
09/12/2022 09:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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