02/06/2025 10:54

Processo Aguardando Julgamento do incidente
02/06/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 12:34

Ciente
30/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:21

Incidente Cadastrado
29/05/2025 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 11:20

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
14/05/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:20

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 11:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 11:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/02/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 10:31

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/12/2024 14:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/12/2024 14:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/11/2024 22:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/11/2024 22:38

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 22:37

Ciente
07/10/2024 20:25

Acórdãocadastrado
28/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 15:08

Intimação / Citação à PGE
09/09/2024 15:18

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 18:52

Processo Julgado Sessão Presencial
05/09/2024 18:52

Conhecido o recurso de
04/09/2024 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 09:30

Processo Julgado
28/08/2024 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 09:30

Adiado
20/08/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 16:57

Incluído em pauta para 16/08/2024 16:57:03 local.
16/08/2024 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 16:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/07/2024 10:07

Conclusos para julgamento
15/07/2024 10:03

Volta da PGJ
15/07/2024 10:00

Ciente
15/07/2024 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 12:17

Juntada de Petição de parecer
12/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 07:29

Vista / Intimação à PGJ
20/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:30

Retirado de Pauta
18/04/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 09:32

Incluído em pauta para 16/04/2024 09:32:36 local.
01/03/2024 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 15:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/10/2023 16:30

Conclusos para julgamento
19/10/2023 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 16:30

Distribuído por sorteio
19/10/2023 16:25

Registrado para Retificada a autuação
19/10/2023 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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