30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 12:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/01/2025 12:10

Vinculação de Tema
03/12/2024 07:15

Ciente
22/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:29

Intimação / Citação à PGE
10/10/2024 15:06

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 16:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:03

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/07/2024 14:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/07/2024 14:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/07/2024 10:18

Certidão sem Prazo
11/07/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 07:58

Ciente
22/05/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 05:08

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2024 05:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 07:45

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 11:29

Intimação / Citação à PGE
08/05/2024 11:29

Vista à PGM
08/05/2024 11:29

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 14:46

Acórdãocadastrado
07/05/2024 10:51

Processo Julgado Sessão Presencial
07/05/2024 10:51

Conhecido o recurso de
06/05/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 11:00

Processo Julgado
25/04/2024 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
11/04/2024 15:14

Incluído em pauta para 11/04/2024 15:14:08 local.
11/04/2024 11:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/02/2024 12:15

Conclusos para julgamento
21/02/2024 12:00

Volta da PGJ
21/02/2024 11:59

Ciente
21/02/2024 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 08:45

Juntada de Petição de parecer
21/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:19

Vista / Intimação à PGJ
16/02/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 03:45

Conclusos para julgamento
13/02/2024 03:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2024 03:45

Distribuído por sorteio
13/02/2024 03:44

Registrado para Retificada a autuação
13/02/2024 03:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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