13/06/2025 10:01

Vista / Intimação à PGJ
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 11:59

Ato Publicado
26/05/2025 14:30

Acordão cadastrado
26/05/2025 10:46

Processo Julgado Sessão Presencial
26/05/2025 10:46

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
23/05/2025 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 09:00

Processo Julgado
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 10:10

Incluído em pauta para 12/05/2025 10:10:46 local.
09/05/2025 10:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 17:54

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 10:14

Conclusos Para Julgamento
17/02/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 08:44

Processo Transferido
14/02/2025 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:29

Conclusos Para Julgamento
04/11/2024 13:12

Conclusos Para Julgamento
04/11/2024 11:15

Conclusos Para Julgamento
04/11/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 09:06

Processo Transferido
29/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:57

Ciente
13/09/2024 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:00

Retirado de Pauta
03/09/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 11:04

Incluído em pauta para 29/08/2024 11:04:29 local.
12/08/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 13:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/08/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
05/08/2024 13:30

Despacho Ciência Julgamento Virtual
12/03/2024 13:59

Conclusos Para Julgamento
12/03/2024 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 12:23

Juntada de Petição de Parecer
12/03/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:01

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 10:43

Vista / Intimação à PGJ
23/02/2024 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 21:25

Conclusos Para Julgamento
21/02/2024 21:25

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 21:25

Distribuído por Sorteio
21/02/2024 21:20

Registrado para Retificada a autuação
21/02/2024 21:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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