TJAL - 0714566-78.2020.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:21
Expedição de tipo_de_documento.
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19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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18/08/2025 12:55
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
18/08/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 12:55
Expedição de tipo_de_documento.
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18/08/2025 11:26
Intimação / Citação à PGE
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18/08/2025 07:26
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0714566-78.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Lucilene de Moura - Apelante: Cicera Josefa de Moura - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0714566-78.2020.8.02.0001 Agravante : Estado de Alagoas.
Procurador : Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL).
Agravados : Cícera Josefa de Moura e outro.
Advogada : Luana Paula Moura Amaral (OAB: 6180/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Luana Paula Moura Amaral (OAB: 6180/AL) -
16/08/2025 14:36
Decisão Monocrática cadastrada
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15/08/2025 19:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
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14/08/2025 15:03
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 18:02
Ciente
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12/08/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 07:59
Ciente
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01/08/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0714566-78.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Lucilene de Moura - Apelante: Cicera Josefa de Moura - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0714566-78.2020.8.02.0001 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL).
Agravados: Cicera Josefa de Moura e outro.
Advogada: Luana Paula Moura Amaral (OAB: 6180/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Luana Paula Moura Amaral (OAB: 6180/AL) -
21/07/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 13:47
Conclusos para despacho
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21/07/2025 13:43
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 13:09
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 13:08
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 12:40
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0714566-78.2020.8.02.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravada: Cicera Josefa de Moura - Agravada: Lucilene de Moura - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0714566-78.2020.8.02.0001/50001 Agravante : Estado de Alagoas.
Procurador : Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL).
Agravada : Cicera Josefa de Moura.
Advogada : Luana Paula Moura Amaral (OAB: 6180/AL).
Agravada : Lucilene de Moura.
Advogada : Luana Paula Moura Amaral (OAB: 6180/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Trata-se de agravo em recurso especial em apelação cível interposto por Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Considerando a necessidade de sanear o trâmite processual, determino a remessa deste processo à DAAJUC, a fim de que as peças do presente incidente sejam trasladadas para os autos principais, para que, então, esta Presidência possa adotar as medidas do art. 1.042 do Código de Processo Civil.
Após o cumprimento da diligência, arquive-se este incidente e, em seguida, remetam-se os autos principais à minha conclusão.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL) - Luana Paula Moura Amaral (OAB: 6180/AL) -
11/07/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 10:29
Conclusos para despacho
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11/07/2025 10:21
Expedição de tipo_de_documento.
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04/07/2025 09:15
Incidente Cadastrado
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04/04/2025 13:36
Juntada de Petição de
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18/03/2025 16:40
Confirmada
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17/03/2025 00:00
Publicado
-
14/03/2025 08:30
Expedição de
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13/03/2025 20:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 14:44
Conclusos
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11/03/2025 14:28
Expedição de
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10/03/2025 14:23
Juntada de Petição de
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10/03/2025 13:56
Redistribuído por
-
10/03/2025 13:56
Redistribuído por
-
26/02/2025 15:41
Remetidos os Autos
-
26/02/2025 15:34
Expedição de
-
26/02/2025 13:17
Ciente
-
26/02/2025 13:12
Expedição de
-
26/02/2025 13:12
Juntada de Petição de
-
26/02/2025 13:12
Expedição de
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26/02/2025 13:12
Expedição de
-
26/02/2025 13:12
Expedição de
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26/02/2025 13:11
Expedição de
-
26/02/2025 13:11
Expedição de
-
26/02/2025 13:11
Juntada de Documento
-
26/02/2025 13:11
Expedição de
-
26/02/2025 13:11
Expedição de
-
26/02/2025 13:11
Expedição de
-
26/02/2025 13:11
Juntada de Documento
-
26/02/2025 13:11
Expedição de
-
26/02/2025 13:11
Expedição de
-
26/02/2025 13:11
Juntada de Documento
-
26/02/2025 13:11
Juntada de Documento
-
26/02/2025 13:11
Juntada de Petição de
-
11/04/2024 14:37
Expedição de
-
11/04/2024 10:33
Juntada de Petição de
-
11/04/2024 10:32
Incidente Cadastrado
-
23/03/2024 01:30
Expedição de
-
12/03/2024 13:49
Confirmada
-
12/03/2024 13:49
Confirmada
-
20/02/2024 14:30
Mérito
-
20/02/2024 10:00
Publicado
-
20/02/2024 09:31
Expedição de
-
19/02/2024 14:40
Processo Julgado Sessão Presencial
-
19/02/2024 14:40
Conhecido o recurso de
-
13/02/2024 14:02
Expedição de
-
08/02/2024 09:30
Julgado
-
29/01/2024 12:28
Expedição de
-
26/01/2024 07:32
Inclusão em pauta
-
23/01/2024 10:42
Expedição de
-
23/01/2024 09:52
Publicado
-
22/01/2024 09:29
Despacho
-
28/09/2023 08:58
Conclusos
-
28/09/2023 08:56
Expedição de
-
27/09/2023 16:16
Juntada de Petição de
-
27/09/2023 16:16
Juntada de Petição de
-
24/09/2023 01:12
Expedição de
-
13/09/2023 14:42
Confirmada
-
13/09/2023 11:05
Despacho
-
13/09/2023 10:40
Conclusos
-
13/09/2023 10:40
Expedição de
-
13/09/2023 10:40
Distribuído por
-
13/09/2023 10:35
Registro Processual
-
13/09/2023 10:35
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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