11/05/2025 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 18:01

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
06/04/2025 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:42

Ciente
27/03/2025 14:00

Adiado Por Vista
26/03/2025 10:54

Intimação / Citação à PGE
25/03/2025 18:03

devolvido o
25/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:27

Ciente
17/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:46

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 18:43

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 18:08

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:33

Incluído em pauta para 21/02/2025 13:33:54 local.
20/02/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
02/12/2024 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 15:33

Intimação / Citação à PGE
21/11/2024 15:32

Certidão sem Prazo
21/11/2024 15:32

Ciente
21/11/2024 14:20

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 18:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes
18/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 22:20

Conclusos para julgamento
30/05/2024 21:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 21:49

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 20:10

Pedido de Redistribuição
19/12/2023 18:06

Conclusos para julgamento
19/12/2023 18:03

Distribuído por sorteio
18/12/2023 15:09

Registrado para Retificada a autuação
13/12/2023 12:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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