26/08/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 14:36

Acórdãocadastrado
14/08/2025 13:36

Ato Publicado
14/08/2025 08:04

Vista / Intimação à PGJ
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0714951-26.2020.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Samylla Isadora Silva Godoy - Apelado: Ministério Público - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - ACORDAM os membros da Câmara Criminal, por maioria de votos (Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Vencido), no sentido de CONHECER do recurso de apelação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Des.

Domingos de Araújo Lima Neto, Relator designado.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.
13/08/2025 14:47

Processo Julgado Sessão Presencial
13/08/2025 14:47

Conhecido o recurso de
13/08/2025 12:06

Ato Publicado
08/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:17

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 09:00

Processo Julgado
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:05

Incluído em pauta para 24/07/2025 12:05:53 local.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0714951-26.2020.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Samylla Isadora Silva Godoy - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO Trata-se de Apelação criminal interposta por SAMYLLA ISADORA SILVA GODOY, contra sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital às p. 337/352, que condenou a apelante pelo crime previsto no art. 155, §4º, inciso IV, do CP (Furto qualificado pelo concurso de pessoas), tendo sua pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos e 03 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias de reclusão, em regime aberto, c/c 10 (dez) dias-multa.

Ademais, o outro réu LUIZ DANIEL ALVES DE OLIVEIRA teve sua condenação fixada em uma pena restritiva de direito e uma de multa.

Irresignada com a decisão, a apelante, em suas razões recursais (p. 384/397), afirma que: a) a decisão é contrária às provas dos autos, no sentido que estas não comprovam autoria e materialidade do delito; b) confissão válida do réu LUIZ DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, que inocenta a apelante em suas declarações; c) atipicidade da conduta; d) aplicação do princípio in dubio pro reo e, e) desqualificação de concurso de pessoas.

Alfim, requer a absolvição ou, subsidiariamente, a desqualificação do concurso de pessoas.

O Ministério Público, em contrarrazões (p. 404/409), peticionou pela manutenção da sentença, alegando que condiz com as provas dos autos e, consequentemente, o improvimento do recurso.

Com vistas à Procuradoria-Geral de Justiça, houve manifestação, através de parecer, acompanhando o entendimento Ministerial. É o relatório.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, 16 de junho de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
15/07/2025 13:48

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
15/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 09:57

Relatório
04/06/2025 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 09:00

Retirado de Pauta
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 12:32

Ato Publicado
23/05/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 13:04

Incluído em pauta para 22/05/2025 13:04:26 local.
22/05/2025 13:00

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
22/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 11:52

Relatório
13/05/2025 16:08

Ciente
13/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 19:28

Conclusos para julgamento
13/02/2025 19:24

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:57

Processo Transferido
13/02/2025 13:15

Pedido de Transferência de Processos
05/02/2025 15:43

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 15:39

Ciente
05/02/2025 12:49

Juntada de Petição de parecer
05/02/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 15:46

Vista / Intimação à PGJ
16/12/2024 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
16/12/2024 18:15

Certidão de Envio ao 1º Grau
16/12/2024 18:11

Ciente
14/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:50

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 09:50

Distribuído por sorteio
28/11/2024 09:35

Registrado para Retificada a autuação
28/11/2024 09:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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