21/05/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 13:15

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 13:05

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:39

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 10:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 10:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 00:04

Decisão Monocrática cadastrada
16/06/2024 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 14:01

Intimação / Citação à PGE
28/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 15:08

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/05/2024 15:08

Vinculação de Tema
27/05/2024 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/03/2024 08:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 12:41

Ciente
05/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2024 12:43

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:13

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 17:28

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
01/02/2024 17:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/02/2024 17:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/12/2023 15:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2023 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 13:57

Ciente
24/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2023 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 15:31

Vista / Intimação à PGJ
10/10/2023 15:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2023 15:31

Intimação / Citação à PGE
10/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
10/10/2023 12:48

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 16:26

Conhecido o recurso de
06/10/2023 17:50

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 09:30

Processo Julgado
04/10/2023 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 09:30

Adiado
22/09/2023 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 13:53

Incluído em pauta para 21/09/2023 13:53:07 local.
21/09/2023 12:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/09/2023 16:08

Conclusos para julgamento
12/09/2023 16:07

Volta da PGJ
12/09/2023 16:07

Ciente
12/09/2023 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 13:46

Juntada de Petição de parecer
12/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:13

Vista / Intimação à PGJ
11/09/2023 08:54

Solicitação de envio à PGJ
08/09/2023 19:16

Conclusos para julgamento
08/09/2023 19:16

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2023 19:16

Distribuído por dependência
05/09/2023 17:57

Registrado para Retificada a autuação
05/09/2023 17:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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