23/05/2025 11:44

Intimação / Citação à PGE
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:13

Volta do STF
17/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
25/01/2025 17:02

Certidão sem Prazo
25/01/2025 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 11:06

Ciente
29/10/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:55

Ciente
14/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:43

Incidente Cadastrado
13/10/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
02/10/2024 17:37

Certidão sem Prazo
02/10/2024 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 17:34

Intimação / Citação à PGE
02/10/2024 17:34

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
30/09/2024 17:26

Recurso Extraordinário não admitido
10/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/09/2024 10:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2024 11:28

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:27

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
18/07/2024 11:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2024 11:20

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2024 15:44

Pedido de Redistribuição
08/07/2024 15:44

Ciente
03/07/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:24

Ciente
28/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:31

Incidente Cadastrado
11/11/2023 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 15:14

Intimação / Citação à PGE
31/10/2023 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
29/10/2023 10:11

Conhecido o recurso de
26/10/2023 19:28

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 14:00

Processo Julgado
23/10/2023 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 14:00

Adiado
03/10/2023 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2023 09:56

Retificado o movimento
24/08/2023 18:08

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 14:00

Adiado
01/08/2023 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2023 13:48

Incluído em pauta para 21/06/2023 13:48:32 local.
21/06/2023 10:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/06/2023 18:34

Conclusos para julgamento
14/06/2023 18:32

Distribuído por sorteio
14/06/2023 18:06

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2023 20:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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