TJAL - 0715163-13.2021.8.02.0001

1ª instância - 28ª Vara Inf Ncia e Juventude da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

JOAO MIGUEL CARDOSO DA SILVA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA ELIEJE DA SILVA

CPF *56.***.*85-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 12:26

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 10:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 08:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2025 18:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/11/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 18:23

    Recebido recurso eletrônico

  • 22/03/2024 14:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 21/03/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/02/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/01/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/01/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/01/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/11/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/10/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/10/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/10/2023 07:56

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 13:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/05/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/03/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/03/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/03/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/01/2023 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2023 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/01/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/01/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 16:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2022 07:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/11/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 07:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/11/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 13:13

    Decisão Proferida

  • 18/11/2022 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2022 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/07/2022 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/07/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2022 12:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/06/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2022 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2022 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 11:53

    Decisão Proferida

  • 04/04/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 20:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2022 14:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2022 13:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/03/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:46

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/03/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/01/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/01/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/12/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 06:56

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2021 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/12/2021 11:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/12/2021 15:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2021 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/12/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 12:17

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/12/2021 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 14:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2021 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/12/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 12:52

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/11/2021 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2021 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 22:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2021 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 21:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2021 21:09

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/11/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 10:10

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2021 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/11/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 13:00

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2021 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/11/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/11/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/11/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 12:32

    Decisão Proferida

  • 27/09/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 15:59

    Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino

  • 08/09/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 07:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2021 07:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/09/2021 07:56

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 03/09/2021 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2021 13:53

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2021 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 15:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/07/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 15:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/07/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 15:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/07/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2021 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2021 11:22

    Decisão Proferida

  • 08/07/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2021 14:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/07/2021 12:59

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:39

    Decisão Proferida

  • 10/06/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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