29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0714985-98.2020.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Ethica Serviços de Engenharia e Construção Ltda - Epp - Embargado: Friovix Comércio de Refrigeração Ltda - Embargado: Friovix Comércio de Refrigeração Ltda (friopeças) - Embargado: Zeus do Brasil Ltda - Embargado: Kimarki Transformadores Indústria e Comércio Ltda - Embargado: Papinil Comércio Importação e Exportação Ltda - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 10/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Karolyne Maria Celestino Nogueira (OAB: 16935/AL) - Pérola Francini Luz Barbosa (OAB: 12578/AL) - Alessandro Medeiros de Lemos (OAB: 6429/AL) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Thyago Affonso Maia de Souza (OAB: 32987/SC) - Giuliano dos Santos Pepe (OAB: 269317/SP) - Alessandro Tarricone (OAB: 165799/SP)
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0714985-98.2020.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Ethica Serviços de Engenharia e Construção Ltda - Epp - Embargado: Friovix Comércio de Refrigeração Ltda - Embargado: Friovix Comércio de Refrigeração Ltda (friopeças) - Embargado: Zeus do Brasil Ltda - Embargado: Kimarki Transformadores Indústria e Comércio Ltda - Embargado: Papinil Comércio Importação e Exportação Ltda - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Ethica Serviços de Engenharia e Construção Ltda - Epp em face do acórdão que negou provimento ao seu recurso de apelação, mantendo a sentença de primeiro grau.

Sustenta a embargante, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade no julgado.

Aponta que (i) há contradição ao se manter a majoração do valor da causa, porquanto a demanda possui natureza de obrigação de fazer, sem proveito econômico imediato, o que deveria levar à manutenção do valor simbólico atribuído na inicial; alega, ainda, que (ii) o acórdão incorreu em obscuridade e omissão ao considerar "Grupo Friopeças" e "Friovix" como a mesma pessoa jurídica para fins de condenação em honorários, sem que houvesse decisão prévia reconhecendo a existência de grupo econômico, sendo indevida a verba honorária em favor de réu revel e sem representação processual; e, por fim, aduz que (iii) há contradição e omissão quanto à não aplicação da fixação equitativa de honorários (art. 85, §8º, do CPC), diante da baixa complexidade da causa e da ausência de atuação processual significativa que justificasse o percentual de 15%.

Ao final, requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios e para fins de prequestionamento.

Intimado, o embargado Friovix Comércio de Refrigeração Ltda. manifestou-se defendendo o não cabimento do recurso por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC e por visar à reapreciação do mérito.

Pugnou, assim, pela rejeição dos embargos.

Os demais embargados não apresentaram contrarrazões. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Karolyne Maria Celestino Nogueira (OAB: 16935/AL) - Pérola Francini Luz Barbosa (OAB: 12578/AL) - Alessandro Medeiros de Lemos (OAB: 6429/AL) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Thyago Affonso Maia de Souza (OAB: 32987/SC) - Giuliano dos Santos Pepe (OAB: 269317/SP) - Alessandro Tarricone (OAB: 165799/SP)
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0714985-98.2020.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Ethica Serviços de Engenharia e Construção Ltda - Epp - Embargado: Friovix Comércio de Refrigeração Ltda - Embargado: Friovix Comércio de Refrigeração Ltda (friopeças) - Embargado: Zeus do Brasil Ltda - Embargado: Kimarki Transformadores Indústria e Comércio Ltda - Embargado: Papinil Comércio Importação e Exportação Ltda - 'A T O O R D I N A T Ó R I O (Resolução TJAL nº 004/2023) 1.

Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Publique-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Tiago Calheiros Malta Chefe de Gabinete' - Advs: Karolyne Maria Celestino Nogueira (OAB: 16935/AL) - Pérola Francini Luz Barbosa (OAB: 12578/AL) - Alessandro Medeiros de Lemos (OAB: 6429/AL) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) - Thyago Affonso Maia de Souza (OAB: 32987/SC) - Giuliano dos Santos Pepe (OAB: 269317/SP) - Alessandro Tarricone (OAB: 165799/SP)
28/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/07/2024 12:52

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 17:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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