14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:05

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 13:15

Outras Decisões
06/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:06

Volta do STF
06/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
23/04/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 10:25

Ciente
05/12/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 16:15

Intimação / Citação à PGE
11/10/2024 16:14

Certidão sem Prazo
11/10/2024 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
11/10/2024 10:36

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
11/10/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 15:46

Recurso Extraordinário não admitido
30/09/2024 18:32

Ciente
30/09/2024 18:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/09/2024 18:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/09/2024 17:57

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
30/09/2024 17:55

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
18/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:57

Incidente Cadastrado
18/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 16:14

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 10:58

Intimação / Citação à PGE
23/07/2024 18:16

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/07/2024 18:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/07/2024 18:15

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 17:22

Pedido de Redistribuição
19/03/2024 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
18/03/2024 16:41

Recurso Extraordinário não admitido
15/03/2024 08:06

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
15/03/2024 08:06

Ciente
14/03/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:06

Ciente
05/02/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 18:35

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 14:39

Acórdãocadastrado
18/12/2023 14:47

Conhecido o recurso de
13/12/2023 18:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 14:00

Processo Julgado
24/11/2023 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2023 10:55

Incluído em pauta para 18/10/2023 10:55:05 local.
17/10/2023 19:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/07/2023 18:33

Conclusos para julgamento
18/07/2023 18:29

Distribuído por sorteio
18/07/2023 13:55

Registrado para Retificada a autuação
11/07/2023 20:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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