13/05/2025 10:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 10:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 12:21

Ciente
12/02/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 13:08

Intimação / Citação à PGE
31/01/2025 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
30/01/2025 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 10:26

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 10:26

Vinculação de Tema
15/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
15/11/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
15/11/2024 09:37

Ciente
12/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:22

Intimação / Citação à PGE
17/10/2024 11:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
16/10/2024 11:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/08/2024 17:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/08/2024 17:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 12:24

Vista / Intimação à PGJ
02/05/2024 12:24

Intimação / Citação à PGE
30/04/2024 11:58

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 14:37

Acórdãocadastrado
29/04/2024 13:17

Processo Julgado Sessão Presencial
29/04/2024 13:17

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
26/04/2024 19:06

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 09:30

Processo Julgado
15/04/2024 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 12:10

Incluído em pauta para 12/04/2024 12:10:46 local.
08/04/2024 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 15:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/01/2024 14:27

Conclusos para julgamento
17/01/2024 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2024 11:16

Juntada de Petição de parecer
17/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 07:24

Vista / Intimação à PGJ
02/01/2024 14:23

Solicitação de envio à PGJ
29/09/2023 23:35

Conclusos para julgamento
29/09/2023 23:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 23:35

Distribuído por sorteio
29/09/2023 23:31

Registrado para Retificada a autuação
29/09/2023 23:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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