21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO DA SILVA RIBEIRO (OAB 8091/AL), ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL), ADV: IVETE AMORIM DE MELO (OAB 12975/AL) - Processo 0700447-60.2017.8.02.0020 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTORA: B1Genuzia da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Município de MaravilhaB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria e, por consequência, JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil.

Por consectário, DETERMINO que sejam adotadas as providências necessárias à realização do pagamento: Nesse caso, conforme os valores cobrados e com as cautelas de estilo, EXPEÇA-SE o precatório, por intermédio do Exmo.

Sr.

Presidente do Tribunal de Justiça (artigo 535, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil), ou a Requisição de Pequeno Valor, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, ocasião em que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Ressalte-se que o ofício requisitório deverá conter os dados necessários conforme a Resolução nº 21, de maio de 2023, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Por fim, em havendo insuficiência de informações para o cumprimento dos comandos constantes da presente decisão, INTIME-SE a parte exequente, através do advogado constituído nos autos, para apresentar as informações, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado e a expedição do Precatório/RPV, ARQUIVEM-SE os autos.
14/01/2025 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro da Silva Ribeiro (OAB 8091/AL), Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL), Ivete Amorim de Melo (OAB 12975/AL) Processo 0700447-60.2017.8.02.0020 - Cumprimento de sentença - Autora: Genuzia da Conceição - Réu: Município de Maravilha - Considerando a divergência entre as partes quanto ao valor exequendo, remetam-se os autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos.

Após o retorno, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca dos cálculos.

Precluso o prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberações.

Cumpra-se.
13/01/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 07:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:34

Conclusos para julgamento
21/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 01:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/07/2024 08:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 08:32

Conclusos para despacho
03/01/2024 08:31

Expedição de Certidão.
02/01/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:31

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2023 01:21

Expedição de Certidão.
04/01/2023 11:12

Expedição de Certidão.
04/01/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2022 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2022 18:20

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2022 09:19

Conclusos para despacho
02/12/2022 09:18

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 00:00

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/04/2022 11:30:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
08/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 02:02

Expedição de Certidão.
13/01/2022 11:02

Expedição de Certidão.
03/01/2022 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:16

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2022 12:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
14/12/2021 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/06/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 18:47

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2021 11:30:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
04/04/2021 01:53

Expedição de Certidão.
24/03/2021 12:56

Expedição de Certidão.
24/03/2021 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/03/2021 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/03/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 18:32

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 12:29

Conclusos para despacho
14/07/2020 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/07/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 07:37

Conclusos para despacho
09/07/2020 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2020 01:08

Expedição de Certidão.
03/06/2020 18:37

Expedição de Certidão.
23/05/2020 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2020 10:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 10:32

Conclusos para despacho
04/10/2019 10:31

Expedição de Certidão.
29/08/2019 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2019 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 12:06

Conclusos para despacho
18/01/2019 18:17

Juntada de Mandado
18/01/2019 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2018 15:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 08:46

Expedição de Mandado.
28/08/2018 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2018 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 12:04

Conclusos para despacho
01/04/2018 19:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 08:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2018 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2018 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 08:14

Conclusos para despacho
21/11/2017 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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