22/05/2025 16:53

Intimação / Citação à PGE
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
12/03/2025 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:02

Volta do STF
11/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
24/01/2025 15:38

Certidão sem Prazo
24/01/2025 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 19:01

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 14:48

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
17/09/2024 14:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/09/2024 14:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/08/2024 11:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/08/2024 18:57

Ciente
08/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:18

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2024 16:56

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 16:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2024 16:42

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 20:02

Pedido de Redistribuição
05/03/2024 19:00

Ciente
05/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:01

Incidente Cadastrado
01/03/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 18:14

Intimação / Citação à PGE
17/01/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
16/01/2024 19:16

Recurso Extraordinário não admitido
05/01/2024 13:31

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
05/01/2024 13:30

Ciente
05/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:40

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
25/10/2023 16:07

Ciente
25/10/2023 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 13:01

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 08:14

Retificado o movimento
02/10/2023 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2023 14:30

Acórdãocadastrado
29/09/2023 17:43

Conhecido o recurso de
29/09/2023 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 14:00

Processo Julgado
21/09/2023 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 14:00

Adiado
14/09/2023 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 14:00

Adiado
09/09/2023 09:55

Retificado o movimento
30/08/2023 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 09:14

Incluído em pauta para 25/08/2023 09:14:54 local.
23/08/2023 17:20

Processo Transferido
04/08/2023 18:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/05/2023 19:23

Conclusos para julgamento
23/05/2023 19:22

Distribuído por sorteio
23/05/2023 19:08

Registrado para Retificada a autuação
23/05/2023 17:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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