24/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0715797-87.2013.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Shoping Pátio Maceió S.

A. - Embargante: CONDOMÍNIO EDILÍCIO SHOPPING PÁTIO MACEIÓ - Embargado: PRO-CONSHOPPING ADMINISTRAÇÃO CONSULTORIA E COMERCIALIZAÇÃO EM SHOPPING CENTERS LTDA. - Des.

Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado como proferido, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO JULGADO.

NÃO ACOLHIDA.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE LAVRA DESTA 4ª CÂMARA CÍVEL, VISANDO SANAR SUPOSTO ERRO MATERIAL NO JULGADO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÕES EM DISCUSSÃO É SABER SE HOUVE ERRO MATERIAL QUANTO À VALIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM AR AO ENDEREÇO INDICADO NA EXORDIAL.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A DECISÃO EMBARGADA FOI SUFICIENTEMENTE CLARA E FUNDAMENTADA SOBRE AS QUESTÕES APONTADAS NO RECURSO, NÃO HAVENDO VÍCIO A SER SANADO.4.

TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO QUE NÃO SE COADUNA COM A NATUREZA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS TÊM O INTUITO APENAS DE ESCLARECER OMISSÕES E OBSCURIDADES OU CORRIGIR CONTRADIÇÕES E ERROS MATERIAIS.IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.

TESE DE JULGAMENTO: “1.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 2.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO." _________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO MS 14.135/DF, REL.

MIN.

NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, J. 26/11/2014, DJE 04/12/2014.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Maria Cristina Lanza Lemos (OAB: 17072/AL) - Marina Souza Rocha (OAB: 14596/AL) - Adriana de Oliveira Sousa (OAB: 393521/SP) - Rodolfo Ripper Fernandes (OAB: 436181/SP) - Felipe Rebelo de Lima (OAB: 6916/AL) - Diogo Luis de Oliveira Sarmento (OAB: 10171/AL) - André Felipe Firmino Alves (OAB: 9228/AL) - Marcus Lacet (OAB: 6200/AL)
13/05/2025 18:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/05/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 11:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/08/2022 11:55

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715597-54.2023.8.02.0058

Joselito de Lima Rodrigues

Banco Bmg S.A

Advogado: Juliana Pagamunci Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/02/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0715859-20.2019.8.02.0001

Usina Cansancao de Sinimbu S.A

Equatorial- Energia Alagoas

Advogado: Felipe Rebelo de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/11/2021 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0715718-74.2014.8.02.0001

Jo Cavalcante Silva

Mohawk Revestimentos Cocal do Sul LTDA

Advogado: Soynayra Luanna do Nascimento Sousa de C...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2022 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0715547-68.2024.8.02.0001

Milton Araujo Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Velames Advocacia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/09/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0715506-48.2017.8.02.0001

Francisco Jose dos Santos Neto

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 16:04

Exibir Processo