07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715576-89.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - Apelado: José Augusto Tavares Dias - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL) - Michael Soares Bezerra (OAB: 11952/AL)
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715576-89.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - Apelado: José Augusto Tavares Dias - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 25/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Karla Patrícia Almeida Farias de Moraes Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL) - Michael Soares Bezerra (OAB: 11952/AL)
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715576-89.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado - Apelado: José Augusto Tavares Dias - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 24/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 11 de julho de 2025.

Karla Patrícia Almeida Farias de Moraes Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL) - Michael Soares Bezerra (OAB: 11952/AL)
07/05/2025 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 19:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/10/2024 13:55

Conclusos para julgamento
17/10/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 09:44

Processo Transferido
14/10/2024 11:51

Pedido de Transferência de Processos
14/08/2024 11:28

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 11:09

Processo Transferido
14/08/2024 07:30

Pedido de Transferência de Processos
03/07/2024 13:42

Conclusos para julgamento
03/07/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 14:26

Processo Transferido
02/07/2024 11:30

Pedido de Transferência de Processos
20/05/2024 19:46

Conclusos para julgamento
20/05/2024 19:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 18:01

Processo Transferido
20/05/2024 09:43

Pedido de Transferência de Processos
15/03/2024 12:11

Conclusos para julgamento
15/03/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 12:11

Distribuído por sorteio
15/03/2024 12:08

Registrado para Retificada a autuação
15/03/2024 12:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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