13/05/2025 07:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 07:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 13:19

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/01/2025 13:19

Vinculação de Tema
29/10/2024 10:58

Ciente
23/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 10:44

Intimação / Citação à PGE
09/10/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 22:33

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 13:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/09/2024 11:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:52

Retificado o movimento
07/05/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
30/03/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/03/2024 16:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/03/2024 16:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/03/2024 18:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/03/2024 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:53

Retificado o movimento
04/12/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 13:19

Vista / Intimação à PGJ
23/11/2023 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 13:19

Intimação / Citação à PGE
17/11/2023 14:34

Acórdãocadastrado
17/11/2023 12:39

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 16:15

Conhecido o recurso de
16/11/2023 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 09:30

Processo Julgado
01/11/2023 18:54

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 12:33

Incluído em pauta para 31/10/2023 12:33:56 local.
26/10/2023 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 10:10

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
25/10/2023 12:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/10/2023 13:43

Conclusos para julgamento
24/10/2023 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 11:46

Juntada de Petição de parecer
24/10/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 08:41

Ciente
22/09/2023 08:41

Vista / Intimação à PGJ
20/09/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2023 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 09:21

Ciente
06/09/2023 13:11

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2023 11:09

Intimação / Citação à PGE
06/09/2023 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 23:30

Conclusos para julgamento
03/09/2023 23:30

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2023 23:30

Distribuído por dependência
30/08/2023 15:12

Registrado para Retificada a autuação
30/08/2023 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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