19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 22:24

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 13:37

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715774-58.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Estado de Alagoas - Embargado: Abelardo Pinheiro Machado - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 15 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Rodrigo Brandão Palácio (OAB: 6236B/AL) - Paulo Ricardo Hilario dos Santos (OAB: 18334/AL)
15/08/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:26

Incluído em pauta para 15/08/2025 10:26:48 local.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0715774-58.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Estado de Alagoas - Embargado: Abelardo Pinheiro Machado - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DE ALAGOAS contra o acórdão de págs. 280/288, que negou provimento à apelação, mantendo a condenação ao pagamento de indenização relativa a quatro períodos de licença-prêmio não gozados nem convertidos em contagem em dobro pelo servidor durante sua atividade funcional.

O embargante sustenta a existência de contradição e omissão no julgado.

Alega que, embora o acórdão tenha reconhecido a revogação da licença por assiduidade pela Lei Estadual nº 6.043/98, concedeu a conversão em pecúnia de períodos posteriores à promulgação dessa norma.

Aduz que a licença para capacitação, que substituiu a licença-prêmio, é ato discricionário da Administração, o que afastaria o direito subjetivo à indenização.

Requer, assim, o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, ou, subsidiariamente, pronunciamento expresso sobre o fundamento legal que embasou a concessão da licença após 1998, ou as razões de sua inaplicabilidade ao caso.

O embargado, por sua vez, manifestou-se às págs. 10/13, defendendo a inexistência dos vícios apontados e pugnando pela rejeição do recurso. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Rodrigo Brandão Palácio (OAB: 6236B/AL) - Paulo Ricardo Hilario dos Santos (OAB: 18334/AL)
18/07/2025 12:37

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 12:47

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 11:10

Ato Publicado
11/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:45

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:12

Classe Processual alterada para
27/05/2025 12:12

Incidente Cadastrado
16/05/2025 18:41

Intimação / Citação à PGE
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:34

Acórdãocadastrado
15/05/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 19:53

Processo Julgado Sessão Presencial
14/05/2025 19:53

Conhecido o recurso de
14/05/2025 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 09:30

Processo Julgado
30/04/2025 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 11:19

Incluído em pauta para 29/04/2025 11:19:56 local.
25/04/2025 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2025 16:52

Processo Transferido
14/02/2025 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:19

Pedido de Transferência de Processos
12/02/2025 23:41

Conclusos para julgamento
12/02/2025 23:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 23:41

Distribuído por sorteio
12/02/2025 11:15

Registrado para Retificada a autuação
12/02/2025 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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