29/05/2025 17:19

Intimação / Citação à PGE
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
14/05/2025 12:49

Recurso Extraordinário não admitido
17/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/09/2024 16:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/08/2024 11:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2024 15:30

Conclusos para julgamento
18/07/2024 15:30

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
18/07/2024 15:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2024 15:29

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:07

Pedido de Redistribuição
20/05/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:36

Ciente
07/03/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 06:49

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 13:27

Intimação / Citação à PGE
21/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:31

Documento sem Ato para Cumprir
05/10/2023 08:18

Retificado o movimento
04/10/2023 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 19:05

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:37

Acórdãocadastrado
03/10/2023 12:59

Conhecido o recurso de
02/10/2023 14:38

Ciente
02/10/2023 14:00

Processo Julgado
02/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2023 09:56

Retificado o movimento
05/09/2023 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 14:00

Adiado
09/08/2023 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 13:31

Incluído em pauta para 26/07/2023 13:31:52 local.
25/07/2023 17:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/07/2023 18:42

Conclusos para julgamento
03/07/2023 18:41

Distribuído por sorteio
03/07/2023 18:17

Registrado para Retificada a autuação
23/06/2023 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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