29/05/2025 16:54

Intimação / Citação à PGE
29/05/2025 16:53

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 16:29

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/11/2024 17:43

Ciente
11/11/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:27

Ciente
18/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 18:50

Ciente
28/08/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 09:34

Certidão sem Prazo
13/08/2024 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 09:32

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 09:32

Intimação / Citação à PGE
09/08/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:59

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:59

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
05/08/2024 15:10

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/08/2024 15:10

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 15:50

Pedido de Redistribuição
01/08/2024 15:50

Ciente
30/07/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento
09/06/2024 12:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 12:07

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 10:52

Pedido de Redistribuição
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
31/10/2023 14:37

Ciente
31/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:36

Incidente Cadastrado
27/10/2023 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 13:57

Intimação / Citação à PGE
10/10/2023 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 14:32

Acórdãocadastrado
10/10/2023 11:06

Conhecido o recurso de
09/10/2023 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 14:00

Processo Julgado
27/09/2023 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 15:06

Incluído em pauta para 23/08/2023 15:06:52 local.
22/08/2023 23:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/07/2023 19:02

Conclusos para julgamento
11/07/2023 18:47

Distribuído por sorteio
11/07/2023 17:05

Registrado para Retificada a autuação
11/07/2023 12:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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