29/05/2025 18:50

Ato Publicado
29/05/2025 18:41

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:12

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 17:35

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/11/2024 17:43

Ciente
11/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 17:36

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:25

Ciente
09/09/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 08:47

Certidão sem Prazo
20/08/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 08:46

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:06

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/08/2024 15:06

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 15:49

Pedido de Redistribuição
01/08/2024 15:49

Ciente
30/07/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento
09/06/2024 12:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 12:07

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 10:52

Pedido de Redistribuição
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
30/11/2023 18:41

Ciente
30/11/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:49

Ciente
31/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:47

Incidente Cadastrado
27/10/2023 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 13:57

Intimação / Citação à PGE
10/10/2023 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 14:31

Acórdãocadastrado
10/10/2023 11:08

Conhecido o recurso de
09/10/2023 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 14:00

Processo Julgado
27/09/2023 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 15:06

Incluído em pauta para 23/08/2023 15:06:58 local.
22/08/2023 23:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/07/2023 20:03

Conclusos para julgamento
26/07/2023 20:02

Distribuído por sorteio
26/07/2023 19:13

Registrado para Retificada a autuação
24/07/2023 18:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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