15/09/2024 11:18

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/09/2024 11:18

Baixa Definitiva
15/09/2024 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 10:37

Juntada de tipo_de_documento
01/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 08:42

Volta do STF
03/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
03/12/2023 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 09:58

Intimação / Citação à PGE
22/11/2023 10:53

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
21/11/2023 12:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 13:24

Volta da PGE
13/11/2023 06:41

Ciente
06/11/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 05:28

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 11:08

Intimação / Citação à PGE
25/10/2023 10:14

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 07:44

Ciente
28/09/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:32

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2023 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
27/09/2023 12:48

Recurso Extraordinário não admitido
14/06/2023 13:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/06/2023 08:06

Conclusos para despacho
14/06/2023 08:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 08:03

Volta da PGE
14/06/2023 08:02

Ciente
13/06/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:23

Intimação / Citação à PGE
05/06/2023 09:09

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:14

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023 10:07

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/05/2023 10:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/05/2023 10:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/05/2023 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/05/2023 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2023 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:11

Intimação / Citação à PGE
27/03/2023 16:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2023 12:25

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
27/03/2023 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2023 14:33

Acordão cadastrado
23/03/2023 21:41

Conhecido o recurso de
22/03/2023 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2023 13:38

Certidão sem Prazo
22/03/2023 09:30

Processo Julgado
14/03/2023 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2023 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2023 07:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2023 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2023 12:10

Incluído em pauta para 10/03/2023 12:10:31 local.
09/03/2023 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2023 20:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/11/2022 09:04

Conclusos Para Julgamento
10/11/2022 09:03

Volta da PGJ
10/11/2022 09:03

Ciente
10/11/2022 08:04

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2022 13:00

Juntada de Petição de Parecer
09/11/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 10:55

Vista / Intimação à PGJ
07/11/2022 09:01

Solicitação de envio à PGJ
04/11/2022 11:36

Conclusos Para Julgamento
04/11/2022 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2022 11:35

Distribuído por dependência
03/11/2022 14:45

Registrado para Retificada a autuação
03/11/2022 14:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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