25/08/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO LUDMER (OAB 8910A/AL) - Processo 0716216-29.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - AUTOR: B1Vitor Gomes da SilvaB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento definitivo de sentença, homologo a planilha de fls. 493-496 em relação ao crédito retroativo do adicional noturno e fixo o crédito de astreintes em R$ 449.500,00.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos adicional noturno) BENEFICIÁRIA (Exequente): Vítor Gomes da Silva (CPF n. *09.***.*10-06) NASCIMENTO: 11.01.1977 (fl. 58) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 493-496 A) Valor total: R$ 15.693,80 Valor originário: R$ 11.062,37 Valor corrigido: R$ 12.002,39 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 87,14 [poupança] SELIC: R$ 3.604,27 DATA-BASE: 02/2025 (fl. 489) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 96 meses adicional noturno B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1545, operação 104, conta corrente 588372124-5 (fl. 442) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 15.693,80 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): Vítor Gomes da Silva (CPF n. *09.***.*10-06) NASCIMENTO: 11.01.1977 (fl. 58) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Comum NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: A) Valor total: R$ 449.500,00 Valor originário: R$ 449.500,00 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 31.03.2024 (último dia de descumprimento da obrigação de fazer fl. 516) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1545, operação 104, conta corrente 588372124-5 (fl. 442) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 449.500,00 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Martorelli Advogados (CNPJ n. 12.***.***/0001-29) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fls. 493-496 A) Valor total: R$ 3.138,76 Valor Originário: R$ 3.138,76 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 02/2025 (fl. 489) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 3.138,76 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil, agência 1523-7, conta corrente 49773-8 (fl. 442) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 3.138,76 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes serem previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,19 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
19/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
04/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 02:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:39

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 01:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:28

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:36

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
07/01/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 11:39

Despacho de Mero Expediente
07/10/2024 22:03

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:30

Evolução da Classe Processual
12/09/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:00

Decisão Proferida
22/07/2024 16:16

Processo Desarquivado
22/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:40

Execução de Sentença Iniciada
29/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:53

Baixa Definitiva
19/07/2022 15:43

Recebido recurso eletrônico
10/11/2021 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/11/2021 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2021 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 15:56

Decisão Proferida
18/10/2021 01:11

Expedição de Certidão.
11/10/2021 20:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2021 20:10

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 21:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2021 21:06

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:41

Conclusos para despacho
05/10/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2021 00:55

Expedição de Certidão.
04/10/2021 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2021 15:53

Conclusos para despacho
25/09/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2021 00:39

Expedição de Certidão.
24/09/2021 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2021 13:29

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2021 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 20:10

Despacho de Mero Expediente
22/09/2021 17:23

Conclusos para despacho
15/09/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 17:45

Apensado ao processo
15/09/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2021 15:38

Expedição de Certidão.
14/09/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2021 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 20:34

Julgado procedente o pedido
10/09/2021 10:49

Conclusos para despacho
10/09/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2021 20:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2021 20:59

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 10:53

Despacho de Mero Expediente
08/09/2021 12:18

Conclusos para despacho
03/09/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2021 22:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 19:01

Despacho de Mero Expediente
30/08/2021 15:11

Conclusos para despacho
30/08/2021 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 00:58

Expedição de Certidão.
19/08/2021 16:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2021 16:15

Expedição de Certidão.
19/08/2021 15:09

Expedição de Carta.
19/08/2021 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2021 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2021 17:03

Conclusos para despacho
05/07/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2021 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 19:49

Despacho de Mero Expediente
21/06/2021 19:40

Conclusos para despacho
21/06/2021 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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