22/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS (OAB 6128/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) - Processo 0000240-32.2009.8.02.0037 (037.09.000240-3) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - REQUERENTE: B1Arnaldo Porfírio dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Companhia Energética de Alagoas - CEALB0 - B1Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRASB0 e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ao pagamento de indenização por servidão administrativa no valor total de R$17.579,30 (dezessete mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta centavos) em favor do autor.

O valor da indenização deverá ser atualizado monetariamente pela taxa SELIC desde a data da perícia, conforme Súmula 345 do STF.

Ante a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais.

Nos termos do art. 27, § 1º, do DL 3.365 /41, fixo os honorários advocatícios no valor de 5% sobre a diferença entre o maior valor que o requerido sustenta que ofertou (R$1.500,00) e a indenização fixada.

Desde já, considerando a homologação do laudo pericial, EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos honorários periciais remanescentes (depósito fl. 761).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião (AL), 18 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
21/07/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL), Marcos Silveira Pôrto Júnior (OAB 18458/AL) Processo 0000240-32.2009.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Arnaldo Porfírio dos Santos - Requerido: Companhia Energética de Alagoas - CEAL, Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRAS - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da juntada do laudo pericial de fls. 776/806 e demais documentos, abro vistas dos autos aos advogados das partes, para no prazo comum de dez dias se manifestarem sobre o laudo.
06/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:21

Juntada de Mandado
12/02/2025 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL), Marcos Silveira Pôrto Júnior (OAB 18458/AL) Processo 0000240-32.2009.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Arnaldo Porfírio dos Santos - Requerido: Companhia Energética de Alagoas - CEAL, Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRAS - Autos n° 0000240-32.2009.8.02.0037 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigações Requerente: Arnaldo Porfírio dos Santos Requerido: Companhia Energética de Alagoas - CEAL e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes acerca da realização da perícia marcada para o dia 15.03.2025, às 10h30min, no Povoado Curralinho, deste município.

Observando que cada uma das partes que irá acompanhar a vistoria pericial, informe o número do telefone para facilitar o ponto de encontro exato.

São Sebastião, 05 de fevereiro de 2025 Márcia Lúcia Alves da Silva Diretora de Secretaria Judicial ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:59

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:42

Reativação de Processo Suspenso
24/01/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL), Marcos Silveira Pôrto Júnior (OAB 18458/AL) Processo 0000240-32.2009.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Arnaldo Porfírio dos Santos - Requerido: Companhia Energética de Alagoas - CEAL, Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRAS -

Vistos.

Ao cartório para diligenciar junto ao BRBjus a fim de identificar a conta judicial em que se encontra o depósito efetuado às fls. 750.

Após, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito na proporção de 50% do valor da perícia e INTIME-O para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe data e horário para o início dos trabalhos periciais, com antecedência mínima de mínima de cinco dias (art. 466, §2º, CPC), sob pena de destituição do cargo.

Informado data e horário para início dos trabalhos periciais, intimem-se (via DJe) as partes para ciência com urgência.

Advirta-se de que o prazo para entrega do laudo é de no máximo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que a diligência for realizada.

De logo, menciono que o prazo fixado para entrega do laudo poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, uma única vez, se apresentado motivo justificável pelo expert, nos termos do art. 476, do CPC.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, manifestem-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC).

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 08 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
13/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 12:35

Despacho de Mero Expediente
08/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Silveira Porto (OAB 3260/AL), Marcos Silveira Pôrto Júnior (OAB 18458/AL) Processo 0000240-32.2009.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Arnaldo Porfírio dos Santos - Requerido: Companhia Energética de Alagoas - CEAL, Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRAS - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 749 e seguintes.
18/12/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 15:32

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 09:19

Republicado ato_publicado em 25/11/2024.
21/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2024 16:16

Retificação de Classe Processual
05/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:31

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/05/2024 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2024 23:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 12:32

Expedição de Mandado.
14/04/2024 12:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
14/04/2024 10:49

Processo Reativado
24/01/2024 13:57

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
23/01/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:25

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 09:50

Expedição de Certidão.
05/12/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 11:49

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/11/2020 11:49

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/11/2020 11:49

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/11/2020 11:49

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/11/2020 11:49

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/11/2020 11:49

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
25/11/2020 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 08:39

Conclusos para despacho
20/08/2020 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 10:23

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
03/10/2019 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 19:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 19:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 11:57

Conclusos para despacho
19/11/2018 10:58

Conclusos para despacho
31/10/2018 23:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 11:27

Conclusos para despacho
16/03/2018 11:21

Conclusos para despacho
18/01/2018 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 11:21

Conclusos para despacho
01/12/2017 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 13:50

Conclusos para despacho
25/08/2017 23:17

Conclusos para despacho
23/08/2017 19:10

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 11:37

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/08/2017 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2017 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2016 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2016 13:18

Conclusos para despacho
26/10/2016 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2016 12:49

Expedição de Certidão.
28/09/2016 09:23

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
27/09/2016 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2016 11:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 11:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 10:53

Expedição de Ofício.
27/09/2016 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:52

Expedição de Certidão.
27/09/2016 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 10:50

Expedição de Ofício.
27/09/2016 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 10:49

Juntada de Ofício
27/09/2016 10:48

Expedição de Ofício.
27/09/2016 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:47

Expedição de Certidão.
27/09/2016 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 10:46

Juntada de Informações
27/09/2016 10:46

Expedição de Ofício.
27/09/2016 10:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2016 10:44

Expedição de Certidão.
27/09/2016 10:44

Expedição de Mandado.
27/09/2016 10:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2016 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 10:42

Expedição de Ofício.
27/09/2016 10:42

Expedição de Certidão.
27/09/2016 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 10:41

Expedição de Certidão.
27/09/2016 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:40

Expedição de Certidão.
27/09/2016 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 10:38

Expedição de Ofício.
27/09/2016 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 10:36

Expedição de Ofício.
27/09/2016 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 10:35

Juntada de Ofício
27/09/2016 10:34

Expedição de Ofício.
27/09/2016 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:33

Expedição de Certidão.
27/09/2016 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 10:33

Expedição de Ofício.
27/09/2016 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 10:31

Juntada de Ofício
27/09/2016 10:30

Expedição de Ofício.
27/09/2016 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:29

Expedição de Certidão.
27/09/2016 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 10:29

Expedição de Ofício.
27/09/2016 10:28

Juntada de Ofício
27/09/2016 10:27

Expedição de Certidão.
27/09/2016 10:27

Expedição de Mandado.
27/09/2016 10:27

Expedição de Ofício.
27/09/2016 10:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2016 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 10:24

Juntada de Outros documentos
27/09/2016 10:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2016 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 10:21

Expedição de Certidão.
27/09/2016 10:21

Expedição de Mandado.
27/09/2016 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 10:20

Expedição de Ofício.
27/09/2016 10:20

Expedição de Certidão.
27/09/2016 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:20

Expedição de Certidão.
27/09/2016 10:17

Juntada de Outros documentos
27/09/2016 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 10:17

Expedição de Certidão.
27/09/2016 10:17

Expedição de Mandado.
27/09/2016 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 10:15

Expedição de Ofício.
27/09/2016 10:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 10:09

Expedição de Ofício.
27/09/2016 10:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 10:09

Juntada de Informações
27/09/2016 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2016 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 10:05

Expedição de Ofício.
27/09/2016 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2016 09:59

Protocolizada Petição
27/09/2016 09:56

Juntada de Outros documentos
23/09/2016 10:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/09/2016 11:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2016 11:09

Expedição de Ofício.
20/06/2016 11:44

Recebidos os autos
15/06/2016 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2015 13:15

Conclusos para despacho
09/11/2015 11:43

Conclusos para despacho
09/11/2015 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2015 11:35

Expedição de Certidão.
21/09/2015 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2015 13:49

Expedição de Ofício.
21/07/2015 12:54

Recebidos os autos
21/07/2015 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2015 13:24

Conclusos para despacho
27/05/2015 12:54

Recebidos os autos
14/05/2015 09:49

Conclusos para despacho
12/05/2015 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2015 13:26

Conclusos para despacho
05/05/2015 11:30

Juntada de Ofício
26/03/2015 11:18

Expedição de Ofício.
26/01/2015 09:17

Recebidos os autos
23/01/2015 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2015 10:34

Conclusos para despacho
04/12/2014 09:30

Conclusos para despacho
04/12/2014 09:29

Expedição de Certidão.
23/10/2014 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2014 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2014 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2014 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2014 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2014 13:28

Expedição de Ofício.
29/09/2014 13:25

Expedição de Ofício.
29/09/2014 13:25

Expedição de Ofício.
10/09/2014 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2014 09:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/09/2014 09:41

Juntada de Mandado
10/09/2014 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2014 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2014 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2014 10:13

Expedição de Ofício.
20/07/2014 10:13

Expedição de Ofício.
20/07/2014 10:02

Expedição de Mandado.
17/07/2014 09:47

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/07/2014 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2014 11:27

Recebidos os autos
07/07/2014 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2013 12:00

Recebidos os autos
12/09/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
10/09/2013 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/09/2013 12:00

Recebidos os autos
06/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
19/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
19/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/06/2013 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/06/2013 12:00

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2013 12:00

Recebidos os autos
28/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2013 12:00

Expedição de Ofício.
04/04/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2013 12:00

Recebidos os autos
26/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2013 12:00

Juntada de Ofício
04/03/2013 12:00

Expedição de Ofício.
28/01/2013 12:00

Recebidos os autos
28/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
22/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
22/11/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2012 12:00

Juntada de Ofício
04/11/2012 12:00

Expedição de Ofício.
24/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2012 12:00

Recebidos os autos
14/09/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2012 12:00

Expedição de Certidão.
21/10/2011 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2011 12:00

Expedição de Ofício.
18/08/2011 12:00

Recebidos os autos
18/08/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
18/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
18/07/2011 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2011 12:00

Expedição de Ofício.
13/06/2011 12:00

Recebidos os autos
13/06/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
08/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
08/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
20/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2011 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2011 12:00

Expedição de Ofício.
07/04/2011 12:00

Recebidos os autos
07/04/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
21/03/2011 12:00

Juntada de Ofício
21/03/2011 12:00

Juntada de Mandado
21/03/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2011 12:00

Expedição de Mandado.
04/03/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2011 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/02/2011 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2011 12:00

Recebidos os autos
26/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
26/01/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2011 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2011 09:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
19/01/2011 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2010 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2010 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2010 12:00

Expedição de Ofício.
12/11/2010 12:00

Expedição de Ofício.
12/11/2010 12:00

Expedição de Mandado.
12/11/2010 12:00

Expedição de Ofício.
09/11/2010 12:00

Expedição de Certidão.
09/11/2010 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/01/2011 09:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
27/10/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2010 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2010 12:00

Conclusos para despacho
17/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
07/05/2010 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2010 12:00

Juntada de Mandado
05/05/2010 12:00

devolvido o
04/05/2010 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2010 12:00

Expedição de Mandado.
20/04/2010 12:00

Expedição de Ofício.
20/04/2010 12:00

Expedição de Ofício.
20/04/2010 12:00

Expedição de Ofício.
26/01/2010 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2010 09:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
02/12/2009 12:00

INCONSISTENTE
19/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
19/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
19/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
10/11/2009 12:00

INCONSISTENTE
27/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
27/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
27/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
27/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
14/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
14/10/2009 12:00

INCONSISTENTE
09/09/2009 12:00

INCONSISTENTE
17/07/2009 12:00

INCONSISTENTE
17/07/2009 12:00

INCONSISTENTE
06/02/2009 12:00

INCONSISTENTE
06/02/2009 12:00

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2009

Ultima Atualização
18/09/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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