16/05/2025 02:52

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 09:47

Intimação / Citação à PGE
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 22:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Retirado de Pauta
12/04/2025 05:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 17:55

Incluído em pauta para 01/04/2025 17:55:48 local.
01/04/2025 09:32

Intimação / Citação à PGE
31/03/2025 22:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/03/2025 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 15:12

Intimação / Citação à PGE
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:32

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 10:48

Intimação / Citação à PGE
06/03/2025 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 20:31

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 22:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 18:11

Despacho Ciência Julgamento Virtual
14/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Processo Reativado
24/11/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 14:47

Sobrestamento/ Processo Suspenso
13/11/2024 14:47

Intimação / Citação à PGE
13/11/2024 14:46

Certidão sem Prazo
12/11/2024 19:21

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 18:57

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 19:16

Ciente
11/11/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:56

Conclusos para julgamento
23/08/2024 15:53

Distribuído por Prevenção
18/07/2024 10:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
13/05/2024 19:02

Conclusos para julgamento
13/05/2024 19:01

Ciente
26/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:00

Incidente Cadastrado
23/01/2024 15:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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