09/06/2025 18:07

Remessa à CJU - Custas
09/06/2025 18:05

Transitado em Julgado
30/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 17:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:30

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ FREITAS OLIVEIRA DA SILVA (OAB 6664/AL), ADV: ALESSANDRA MARIA CERQUEIRA DE MEDEIROS CAVALCANTE (OAB 9509/AL), ADV: PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), ADV: SANDRA S.

MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), ADV: MIRLA LARISSA CARVALHO MAIA (OAB 14269/AL), ADV: RACHEL PEIXOTO RAMALHO ROSENDO (OAB 10117/AL) - Processo 0707503-70.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Motonautica Lagoa ClubeB0 - RÉU: B1BRASKEM S/AB0 - B1Construtora Borges e Santos Ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/05/2025 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:35

Apensado ao processo
16/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Freitas Oliveira da Silva (OAB 6664/AL), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Sandra S.

Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros Cavalcante (OAB 9509/AL), Rachel Peixoto Ramalho Rosendo (OAB 10117/AL), Mirla Larissa Carvalho Maia (OAB 14269/AL) Processo 0707503-70.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Motonautica Lagoa Clube - Réu: BRASKEM S/A, Construtora Borges e Santos Ltda. - SENTENÇA Conforme dispõe o art. 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

Na situação em espeque, revela-se evidente que o direito objeto da transação, além ter natureza patrimonial, versa sobre direito disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes.

Além disso, não há proibição legal quanto à disposição do tema abordado no acordo.

No que toca à forma, verifico que a transação foi perfectibilizada em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual esse negócio jurídico é passível de homologação.

Diante das razões expostas, considerando que o instrumento de transação preenche os requisitos de validade, homologo o acordo celebrado entre as partes em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15.

Custas remanescentes, acaso existam, serão rateadas entre a Braskem e a Motonáutica, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada.

Os honorários, por sua vez, serão pagos pelas duas partes em prol dos seus respectivos patronos.

Por fim, certifique-se o trânsito em julgado em razão da dispensa do prazo recusal, e arquive-se o processo com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,07 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
07/05/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 20:24

Homologada a Transação
06/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Freitas Oliveira da Silva (OAB 6664/AL), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Sandra S.

Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros Cavalcante (OAB 9509/AL), Rachel Peixoto Ramalho Rosendo (OAB 10117/AL), Mirla Larissa Carvalho Maia (OAB 14269/AL), Germano Regueira Advogados (OAB 150/AL) Processo 0707503-70.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Motonautica Lagoa Clube - Réu: Construtora Borges e Santos Ltda., BRASKEM S/A - DECISÃO Defiro o pedido de fls. 972.

Suspendam-se os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme requerido.

Cumpra-se Maceió, 23 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
23/04/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 18:00

Decisão Proferida
15/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 20:58

Decisão Proferida
12/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Freitas Oliveira da Silva (OAB 6664/AL), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Sandra S.

Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros Cavalcante (OAB 9509/AL), Rachel Peixoto Ramalho Rosendo (OAB 10117/AL), Mirla Larissa Carvalho Maia (OAB 14269/AL), Germano Regueira Advogados (OAB 150/AL) Processo 0707503-70.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Motonautica Lagoa Clube - Réu: Construtora Borges e Santos Ltda., BRASKEM S/A - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que em atenção ao Painel de Monitoramento de Processos Relativo à Crise Socioambiental de Maceió - Caso Pinheiro, certifico que os autos estão aguardando o decurso de prazo de publicação.

O referido é verdade e dou fé.

Maceió, 15 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 22:43

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 21:33

INCONSISTENTE
19/04/2024 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/10/2023 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:00

Conclusos para despacho
20/09/2023 19:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/09/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2023 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 21:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2023 16:25

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2023 16:12

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 15:45

Expedição de Carta.
09/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:31

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:34

Juntada de Alvará
04/10/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 09:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2022 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 18:29

Conclusos para despacho
19/07/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2022 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2022 12:00

Conclusos para despacho
27/12/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:44

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:45

Conclusos para despacho
13/06/2021 21:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 08:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 09:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 16:06

Conclusos para despacho
19/08/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2020 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2020 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2020 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2020 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2020 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2020 01:18

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2020 06:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 17:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 09:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/07/2020 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2020 21:13

Conclusos para despacho
02/03/2020 17:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 14:10

Juntada de Alvará
21/01/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2019 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 17:21

Juntada de Alvará
04/11/2019 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2019 11:34

Conclusos para despacho
01/11/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 12:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 16:30

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 16:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/07/2019 15:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/07/2019 14:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2019 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2019 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2019 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 16:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 14:40

Expedição de Carta.
09/05/2019 16:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 16:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/05/2019 16:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2019 14:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
09/05/2019 15:59

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/05/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2019 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 17:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2019 15:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
02/02/2019 00:50

INCONSISTENTE
22/01/2019 19:02

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
28/12/2018 23:02

INCONSISTENTE
17/12/2018 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2018 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2018 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 18:13

Conclusos para despacho
27/10/2018 03:45

INCONSISTENTE
24/09/2018 12:19

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 18:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2018 20:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 17:59

Conclusos para despacho
06/07/2018 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 17:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 17:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/06/2018 11:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 11:43

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2018 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2018 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2018 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2018 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2018 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2018 15:04

Expedição de Carta.
26/04/2018 15:01

Expedição de Carta.
26/04/2018 14:52

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2018 17:00:00, 5ª Vara Cível da Capital.
16/04/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 23:59

Conclusos para despacho
28/03/2018 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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