23/05/2025 10:11

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:39

Volta do STF
13/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
13/02/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 19:26

Ciente
12/09/2024 19:25

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:48

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
21/08/2024 09:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 09:47

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 18:49

Pedido de Redistribuição
05/03/2024 18:57

Ciente
05/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 17:37

Incidente Cadastrado
01/03/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 18:34

Intimação / Citação à PGE
17/01/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
16/01/2024 19:16

Recurso Extraordinário não admitido
05/01/2024 13:32

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
05/01/2024 13:32

Ciente
05/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:41

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
25/10/2023 16:45

Ciente
25/10/2023 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 15:35

Intimação / Citação à PGE
09/10/2023 14:31

Acórdãocadastrado
09/10/2023 11:24

Conhecido o recurso de
06/10/2023 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 19:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 14:00

Processo Julgado
05/10/2023 08:16

Retificado o movimento
29/09/2023 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 14:00

Adiado
20/09/2023 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 14:19

Incluído em pauta para 19/09/2023 14:19:37 local.
23/08/2023 17:22

Processo Transferido
04/08/2023 18:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/06/2023 18:34

Conclusos para julgamento
14/06/2023 18:32

Distribuído por sorteio
14/06/2023 16:24

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2023 12:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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