13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) - Processo 0716563-96.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Fabio Alves SoaresB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de p. 424 - 427.

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução do TJAL n.º 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, as requisições, para satisfação do (s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos de reajuste salarial) BENEFICIÁRIO (Exequente): FÁBIO ALVES SOARES (CPF n.º *15.***.*46-91) NASCIMENTO: 26.04.1972 VÍNCULO: Servidor Público CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Reajuste salarial NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Retroativos de Reajuste salarial Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 424 - 427 A) Valor total: R$ 112.065,37 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 62.339,92 VALOR CORRIGIDO: R$ 80.542,59 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 2.352,10 (0,5%) SELIC: R$ 29.170,68 DATA-BASE: JANEIRO/2025 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 37 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Sim, R$ 12.317,19 CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, Agência: 0055, operação 001, Conta Corrente nº 00005271-8 (p. 417) C) Reserva de Honorários Contratuais : 15% índice (contrato p. 444-446) sendo distribuídos da seguinte forma: BENEFICIÁRIO 1: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados CNPJ nº 43.***.***/0001-98 - 8% do valor total CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência: 2115, Conta Corrente: 26568-3 BENEFICIÁRIO 2: HÉLDER ALCÂNTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 41.***.***/0001-87 3,5% do valor total CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 BENEFICIÁRIO 3: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA CNPJ nº 27.***.***/0001-75 - 3,5% do valor total CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco(código 241), agência nº 3229-8, c/c: 6910-8.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 112.065,37 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,27 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
12/08/2025 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 11:01

Conclusos para julgamento
09/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:45

Decisão Proferida
21/01/2025 14:40

Evolução da Classe Processual
21/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:57

Recebido recurso eletrônico
06/07/2021 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/04/2021 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 23:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2021 23:35

Expedição de Certidão.
04/04/2021 22:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2021 22:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2021 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 18:24

Decisão Proferida
29/03/2021 18:01

Conclusos para despacho
27/03/2021 21:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 21:46

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2020 22:20

Retificação de Prazo, devido feriado
26/11/2020 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 03:23

Expedição de Certidão.
18/11/2020 16:01

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2020 18:03

Expedição de Certidão.
16/11/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 09:20

Julgado improcedente o pedido
09/11/2020 18:55

Conclusos para despacho
09/11/2020 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 16:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2020 16:32

Expedição de Certidão.
06/11/2020 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2020 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 21:57

Despacho de Mero Expediente
03/11/2020 15:37

Conclusos para despacho
03/11/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2020 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 09:24

Despacho de Mero Expediente
24/09/2020 14:22

Conclusos para despacho
24/09/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 02:22

Expedição de Certidão.
01/09/2020 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2020 16:16

Expedição de Certidão.
01/09/2020 15:10

Expedição de Carta.
26/07/2020 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2020 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2020 17:12

Conclusos para despacho
21/07/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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