18/08/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:24

Termo de Encerramento - GECOF
07/08/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: MARIA CAMILA DE ALMEIDA (OAB 16078/AL) - Processo 0716931-26.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - EXEQUENTE: B1Eduardo Targino da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decido.

Tendo em vista que a petição de cumprimento de sentença se encontra acompanhada da planilha de cálculos conforme exige o art. 524 do CPC, tome as seguintes providências: 1) Intime-se a parte executada através de advogado via DJe, ou por carta com ARMP caso não tenha patrono constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e § 1º do CPC; 2a) Efetuado o pagamento total do débito sem que haja qualquer manifestação contrária ao cumprimento de sentença, expeça-se alvará em favor da parte credora, intimando-se-a para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias e remetendo-se os autos conclusos para sentença caso não haja requerimentos; 2b) Caso ocorra o pagamento total mencionado no item 3a, mas seja manejada alguma manifestação contrária ao cumprimento de sentença, remetam-se os autos à CJU com base no art. 524, § 2º do CPC sem expedir alvará até que seja determinado o quantum debeatur real; 3a) Em sendo realizado o pagamento parcial sem que haja nenhuma manifestação contrária ao cumprimento de sentença, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento), podendo indicar bens à penhora; 3b) Caso ocorra o pagamento parcial mencionado no item 4a, mas seja manejada alguma manifestação contrária ao cumprimento de sentença, remetam-se os autos à CJU com base no art. 524, § 2º do CPC sem expedir alvará até que seja determinado o quantum debeatur real; 6) Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema SisbaJud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal, nos termos do Enunciado nº 140 do FONAJE.27).

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se aparte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidir o art. 921, § 1º do CPC ao caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 14:36

Decisão Proferida
30/07/2025 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 12:29

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
28/07/2025 12:29

Realizado cálculo de custas
28/07/2025 12:28

Realizado cálculo de custas
28/07/2025 12:28

Recebimento de Processo no GECOF
28/07/2025 12:27

Análise de Custas Finais - GECOF
24/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:44

Evolução da Classe Processual
24/07/2025 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 03:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:20

Remessa à CJU - Custas
08/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:15

Transitado em Julgado
08/07/2025 11:14

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
04/07/2025 12:10

Recebido recurso eletrônico
14/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:09

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 22:17

Conclusos para decisão
28/01/2025 22:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 13:45

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 14:05

Despacho de Mero Expediente
28/05/2024 11:26

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 05:12

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 08:52

Expedição de Carta.
19/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 12:59

Decisão Proferida
14/02/2024 12:28

Conclusos para despacho
25/01/2024 05:46

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 13:53

Despacho de Mero Expediente
25/11/2023 18:20

Conclusos para despacho
25/11/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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