TJAL - 0716820-58.2019.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BOAZ LOPES DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*28-65

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ORTHOLEN COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E REABILITACAO EIRELI - ME

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0716820-58.2019.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravado: Boaz Lopes de Oliveira - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 05/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 22 de julho de 2025.

    Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Lívia Telles Risso (OAB: 11695/ES) - Poliana de Andrade Souza (OAB: 3699/AL)

  • 02/01/2025 10:28

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 28/12/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 21:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/12/2024 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/11/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/11/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 17:51

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2024 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/09/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 18:59

    Decisão Proferida

  • 20/03/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 13:07

    Visto em Correição - CGJ

  • 02/12/2021 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/11/2021 07:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/11/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 07:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/11/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2021 23:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/09/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2021 14:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/09/2021 10:55

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 19:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2021 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2021 16:34

    Decisão Proferida

  • 10/03/2021 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/03/2021 21:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 21:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 21:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 21:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2021 18:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/03/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 15:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/02/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2021 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2021 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 09:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2021 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 20:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2021 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 20:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2021 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 12:58

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 12:58

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2020 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2020 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2020 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/09/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2020 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 15:37

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2020 15:37

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2020 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2020 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 09:06

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/08/2020 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2020 11:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/05/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 01:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2020 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2020 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 20:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2020 19:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/05/2020 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 19:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/05/2020 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 17:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/04/2020 22:10

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2020 22:10

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2020 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/01/2020 13:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/01/2020 11:47

    Decisão Proferida

  • 30/11/2019 20:53

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 26/11/2019 09:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2019 13:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2019 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 13:22

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 12:18

    Juntada de Alvará

  • 26/09/2019 11:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/09/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 09:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/09/2019 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 09:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/09/2019 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 09:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/09/2019 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 13:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/09/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/08/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 10:06

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2019 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 16:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/07/2019 09:54

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2019 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 15:39

    Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino

  • 01/07/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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