TJAL - 0716888-37.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 12:42
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0716888-37.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Caixa Vida e Previdência S./a. - Embargado: Jacinto da Costa e Silva Neto - Des.
Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente aclaratório para, no mérito, por idêntica votação, ACOLHÊ-LO, nos termos do voto do relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024.
CONSECTÁRIOS LEGAIS.
OMISSÃO CONSTATADA.
ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, COM O OBJETIVO DE SANAR OMISSÃO NO ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E À APLICABILIDADE DA LEI N. 14.905/2024.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
O MÉRITO RECURSAL CONSISTE EM DEFINIR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO TERIA SIDO OMISSO AO NÃO SE MANIFESTAR SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.905/2024 NOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
ACÓRDÃO IMPUGNADO PROFERIDO EM NOVEMBRO DE 2024, JÁ SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024, IMPONDO-SE SUA APLICAÇÃO IMEDIATA À HIPÓTESE.4.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO EXISTENTE QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, APLICANDO-SE OS NOVOS ÍNDICES PREVISTOS NA LEI 14.905/24.IV.
DISPOSITIVO5.
ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.__________DISPOSITIVOS RELEVANTES: LEI Nº 14.905/2024.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: STJ, SÚMULAS 43, 54 E 362.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL) -
06/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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06/08/2025 13:12
Processo Julgado Sessão Presencial
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06/08/2025 13:12
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/08/2025 16:55
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 09:30
Processo Julgado
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22/07/2025 12:23
Expedição de tipo_de_documento.
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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21/07/2025 09:48
Ato Publicado
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0716888-37.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Caixa Vida e Previdência S./a. - Embargado: Jacinto da Costa e Silva Neto - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 18 de julho de 2025.
Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL) -
18/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 13:59
Incluído em pauta para 18/07/2025 13:59:54 local.
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04/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
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03/07/2025 09:36
Ato Publicado
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02/07/2025 09:00
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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27/05/2025 16:56
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 13:28
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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21/05/2025 13:40
Ato Publicado
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20/05/2025 10:12
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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19/05/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 14:56
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
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29/04/2025 20:32
Expedição de tipo_de_documento.
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29/04/2025 08:47
Expedição de tipo_de_documento.
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28/04/2025 06:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 08:46
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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11/12/2024 14:03
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 13:57
Expedição de tipo_de_documento.
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02/12/2024 14:55
Expedição de tipo_de_documento.
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02/12/2024 08:16
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
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29/11/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 09:38
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 09:29
Expedição de tipo_de_documento.
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27/11/2024 13:09
Incidente Cadastrado
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27/11/2024 13:09
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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