30/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 08:03

Ciente
29/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 16:45

Intimação / Citação à PGE
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/03/2025 14:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/03/2025 14:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/02/2025 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:37

Ciente
19/02/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 07:57

Ciente
21/01/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:31

Ciente
05/11/2024 08:27

Processo Aguardando Julgamento do incidente
05/11/2024 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 07:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 11:03

Intimação / Citação à PGE
24/10/2024 11:02

Vista / Intimação à PGJ
24/10/2024 10:15

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 05:44

Acórdãocadastrado
23/10/2024 17:57

Processo Julgado Sessão Presencial
23/10/2024 17:57

Conhecido o recurso de
23/10/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 14:00

Processo Julgado
11/10/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 14:13

Incluído em pauta para 10/10/2024 14:13:30 local.
10/10/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 10:18

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/09/2024 07:27

Ciente
13/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 18:51

Conclusos para julgamento
18/03/2024 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 18:23

Processo Transferido
18/03/2024 13:40

Pedido de Transferência de Processos
08/02/2024 12:41

Ciente
08/02/2024 12:31

Juntada de Petição de parecer
08/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:46

Conclusos para julgamento
07/02/2024 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 15:39

Volta da PGJ
07/02/2024 15:12

Processo Transferido
18/12/2023 17:24

Retificado o movimento
18/11/2023 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 12:13

Vista / Intimação à PGJ
07/11/2023 10:20

Solicitação de envio à PGJ
21/10/2023 16:52

Conclusos para julgamento
21/10/2023 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2023 16:52

Distribuído por sorteio
18/10/2023 15:23

Registrado para Retificada a autuação
18/10/2023 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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