15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA (OAB 5809/AL) - Processo 0717138-70.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Marcio Henrique de Carvalho LimaB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): MÁRCIO HENRIQUE DE CARVALHO LIMA(CPF: *17.***.*71-53) NASCIMENTO: 02/08/1964 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e seus reflexos NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e seus reflexos.

Crédito: Planilha homologada: p. 131-132 A) Valor total: R$ 9.570,46 Valor originário: R$ 7.208,00 Valor corrigido: R$ 9.063,79 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 506,67 [poupança] DATA-BASE: 10/2022 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 65 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0057, operação 001, conta 9876-0 C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (contrato p. 108-110).

BENEFICIÁRIO: Sociedade Individual de Advocacia Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (CNPJ n. 32.***.***/0001-09) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3186-0, conta corrente 45078-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 9.570,46 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): MÁRCIO HENRIQUE DE CARVALHO LIMA(CPF: *17.***.*71-53) NASCIMENTO: 02/08/1964 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e seus reflexos NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e seus reflexos.

Crédito: Acórdão p. 187-191 A) Valor total: R$ 10.000,00 Valor originário: R$ 10.000,00 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 15/07/2025 (p. 195) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0057, operação 001, conta 9876-0 C) Reserva de Honorários Contratuais - 30% (contrato p. 108).

BENEFICIÁRIO: Sociedade Individual de Advocacia Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (CNPJ n. 32.***.***/0001-09) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 3186-0, conta corrente 45078-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 10.000,00 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.
14/08/2025 10:36

Decisão Proferida
22/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:16

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:24

Recebido recurso eletrônico
11/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
05/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:30

Autos entregues em carga
24/03/2025 11:30

Expedição de Documentos
28/01/2025 11:55

Publicado
27/01/2025 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 10:20

Juntada de Documento
23/10/2024 09:53

Conclusos
23/10/2024 07:05

Juntada de Petição
22/10/2024 09:04

Autos entregues em carga
22/10/2024 09:04

Expedição de Documentos
16/10/2024 11:36

Publicado
15/10/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:05

Conclusos
22/08/2024 11:58

Publicado
21/08/2024 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:32

Conclusos
13/03/2024 10:25

Juntada de Documento
12/03/2024 16:33

Conclusos
04/12/2023 11:38

Publicado
30/11/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:31

Processo Desarquivado
12/09/2023 14:30

Conclusos
08/09/2023 17:20

Juntada de Documento
29/08/2023 19:41

Conclusos
22/08/2023 10:01

Juntada de Petição
10/08/2023 17:05

Conclusos
20/07/2023 10:55

Juntada de Petição
30/06/2023 00:46

Expedição de Documentos
19/06/2023 09:25

Autos entregues em carga
19/06/2023 09:25

Expedição de Documentos
15/06/2023 10:21

Publicado
14/06/2023 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 13:43

Outras Decisões
31/05/2023 16:59

Conclusos
30/05/2023 18:21

Juntada de Documento
10/05/2023 13:55

Conclusos
02/01/2023 10:51

Conclusos
02/01/2023 10:50

Evolução da Classe Processual
20/12/2022 08:15

Juntada de Documento
17/10/2022 09:08

Expedição de Documentos
17/10/2022 08:51

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 01:41

Expedição de Documentos
11/07/2022 19:46

Autos entregues em carga
11/07/2022 19:46

Expedição de Documentos
06/07/2022 09:57

Publicado
05/07/2022 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 15:58

Julgado procedente o pedido
01/04/2022 10:26

Conclusos
31/03/2022 18:30

Juntada de Documento
28/03/2022 13:27

Conclusos
25/03/2022 18:55

Juntada de Documento
03/03/2022 10:13

Publicado
25/02/2022 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 18:44

Conclusos
31/08/2021 17:46

Juntada de Petição
31/08/2021 16:07

Autos entregues em carga
31/08/2021 16:07

Expedição de Documentos
27/08/2021 09:50

Publicado
26/08/2021 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 18:24

Conclusos
23/08/2021 11:30

Juntada de Documento
23/08/2021 09:36

Publicado
20/08/2021 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:17

Conclusos
18/08/2021 08:55

Juntada de Petição
13/08/2021 02:59

Expedição de Documentos
02/08/2021 18:45

Autos entregues em carga
02/08/2021 18:45

Expedição de Documentos
02/08/2021 17:35

Expedição de Documentos
21/07/2021 09:43

Publicado
20/07/2021 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 08:22

Outras Decisões
14/07/2021 22:28

Conclusos
12/07/2021 14:50

Juntada de Documento
08/07/2021 09:53

Publicado
07/07/2021 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 17:42

Conclusos
01/07/2021 17:42

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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