21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0717531-05.2015.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Joao Virginio de Araújo - Embargado: Banco Bradesco S.a. - 'DESPACHO 01.

Trata-se de embargos de declaração (fls. 01-06) opostos por JOÃO VIRGINIO DE ARAÚJO, inconformado com o acórdão (fls. 279-295) proferido por esta 3ª Câmara Cível, sob minha relatoria, ao julgar recurso de apelação (fls. 224-237) interposto em desfavor de BANCO BRADESCO S/A. 02.

Sustentou o embargante (fls. 01-06) que o acórdão contém (a) omissão quanto ao exame da legitimidade da cobrança de seguro e tributos; (b) omissão quanto a impossibilidade de cumulação de comissão de permanência com outros encargos; (c) contradição nos critérios de fixação dos ônus da sucumbência. 03.

Pugnou pela integração do julgado, com efeitos infringentes e para fins de prequestionamento. 04.

O embargado apresentou contrarrazões (fls. 10-12), defendendo a inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. 05. É, em síntese, o relatório. 06.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445/AL) - Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) - Moisés Batista de Souza (OAB: 7190/AL) - Moisés Batista de Souza (OAB: 7190A/AL)
10/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2025 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2025 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:01

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 17:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/10/2023 17:45

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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