27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0717494-02.2020.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Agravado: Enaldo Robério Soares Nobre - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 09/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 26 de agosto de 2025.

Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Rodrigo de Sa Queiroga (OAB: 19557A/MA) - Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) - Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB: 7291/AL)
26/08/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:10

Incluído em pauta para 26/08/2025 10:10:16 local.
25/08/2025 07:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/08/2025 07:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:14

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0717494-02.2020.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Agravado: Enaldo Robério Soares Nobre - 'DESPACHO Trata-se de agravo interno manejado por Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, em face de decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, cujo teor negou seguimento ao recurso especial outrora interposto, por entender que a conclusão alcançada no acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos representativos dos Temas n.°s 952 e 1016 do STJ.

Em suas razões recursais (fls. 1/8), aduziu a parte agravante, em suma, que a aplicação dos referidos temas se deu de forma equivocada, haja vista que "o entendimento do acórdão recorrido ao determinar a exclusão do reajuste por faixa etária sem a determinação da realização de perícia na fase de liquidação de sentença é contrário as teses fixadas no Tema 952 e 1016, portanto, não há que se falar em conformidade com o acórdão recorrido.

Nesse sentido, o julgador deve determinar a produção de provas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos narrados" (sic, fl. 8) Enfatizou que "a tese fixada pelo STJ, no Tema 1016, é clara ao dispor que a análise da abusividade dos reajustes por faixa etária deve ser embasada em critérios atuariais rigorosos, utilizando-se da variação acumulada conforme fórmula matemática específica.

Isso visa garantir que os reajustes sejam aplicados de forma equitativa, evitando aumentos desarrazoados e excessivos que onerem os consumidores de maneira injustificada." (sic, fl. 9).

Finalmente, requereu "seja conhecido e provido o presente Agravo Interno, para que seja provido o Recurso Especial interposto pela Agravante, com a consequente reforma da r.

Sentença" (sic, fl. 10).

A parte recorrida, embora intimada, não apresentou contrarrazões, conforme certificado à fl. 16.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo de Sa Queiroga (OAB: 19557A/MA) - Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) - Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB: 7291/AL)
21/08/2025 09:59

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 12:59

Ciente
04/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:55

Processo Aguardando Julgamento do incidente
29/05/2025 10:54

Ciente
29/05/2025 10:53

Certidão sem Prazo
29/05/2025 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:32

Incidente Cadastrado
09/05/2025 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:45

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2025 19:23

Negado seguimento a Recurso
11/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:49

Ciente
11/03/2025 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 22:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
02/02/2025 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 16:07

Juntada de Petição de recurso especial
31/01/2025 16:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/01/2025 16:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/12/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 07:52

Ciente
12/12/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:42

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 22:41

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 22:27

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/11/2024 14:37

Acórdãocadastrado
14/11/2024 19:00

Processo Julgado Sessão Presencial
14/11/2024 19:00

Conhecido o recurso de
14/11/2024 18:08

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 09:30

Processo Julgado
04/11/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 09:20

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 13:49

Incluído em pauta para 01/11/2024 13:49:33 local.
01/11/2024 12:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/10/2024 07:38

Conclusos para julgamento
17/10/2024 07:37

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 08:59

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
05/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:56

Conclusos para julgamento
03/10/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 09:56

Distribuído por dependência
02/10/2024 18:38

Registrado para Retificada a autuação
02/10/2024 18:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717155-38.2023.8.02.0001

Estado de Alagoas

Andre de Sales Silva

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0717252-61.2023.8.02.0058

Maria Jose da Silva

623-Banco Panamericano S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0717514-51.2024.8.02.0001

Estado de Alagoas

Isabela Jesus da Mota

Advogado: Vivian Campelo de Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0717147-84.2023.8.02.0058

Gerson Ulisses Campos Filho

Estado de Alagoas

Advogado: Kelmany Mayk da Silva Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0717497-15.2024.8.02.0001

Jose Ailton Barros dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2024 16:58

Exibir Processo