22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0717987-13.2019.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Vinicius Faria de Cerqueira - Embargada: Thaíse Casado Lima França Silva - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração, opostos por Vinicius Faria de Cerqueira, em face do despacho de págs. 117, que determinou a intimação da parte apelante para comprovar de forma idônea o recolhimento do preparo recursal.

Nas razões recursais de págs. 1/5, sustentou o embargante, em síntese, a ocorrência de omissão, por ausência de apreciação do pedido de justiça gratuita anteriormente formulado.

Argumentou, ainda, que o despacho, embora assim denominado, possui conteúdo decisório e, portanto, é passível de embargos de declaração.

Ao final, requereu o reconhecimento da omissão, a apreciação do pedido de gratuidade da justiça e, se deferido, o afastamento da exigência de preparo.

Apesar de intimada, a embargada não apresentou as contrarrazões (pág. 11). É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Vinicius Faria de Cerqueira (OAB: 9008/AL) - Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB: 8410/AL) - Lucas Prazeres Lopes (OAB: 9009/AL) - Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro (OAB: 8636/AL)
21/07/2025 11:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/06/2025 14:18

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 11:09

Ciente
23/05/2025 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:02

Incidente Cadastrado
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 19:21

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 19:16

Ato Publicado
21/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:22

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 07:47

Processo Transferido
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
14/02/2025 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 15:56

Pedido de Transferência de Processos
01/07/2024 09:16

Ciente
27/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:40

Conclusos para julgamento
15/01/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 10:40

Distribuído por sorteio
10/01/2024 18:10

Registrado para Retificada a autuação
10/01/2024 18:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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