26/05/2025 11:46

Ato Publicado
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
21/05/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:45

Conclusos para despacho
21/05/2025 07:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 06:48

Ciente
20/05/2025 17:47

devolvido o
20/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 15:06

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 23:08

Recurso Especial não admitido
21/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 11:09

Ciente
14/03/2025 09:33

devolvido o
14/03/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:57

Ciente
27/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/02/2025 14:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 17:25

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/12/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/11/2024 11:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/11/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 08:54

Ciente
27/11/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:25

devolvido o
27/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:46

Ciente
11/11/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:00

Processo Aguardando Julgamento do incidente
11/10/2024 08:49

Ciente
11/10/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:35

Incidente Cadastrado
08/10/2024 18:42

Acórdãocadastrado
03/10/2024 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 11:03

Vista / Intimação à PGJ
03/10/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 17:35

Processo Julgado Sessão Presencial
02/10/2024 17:35

Conhecido o recurso de
02/10/2024 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 14:00

Processo Julgado
25/09/2024 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 09:30

Adiado
20/09/2024 14:25

Ciente
20/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 13:38

Incluído em pauta para 11/09/2024 13:38:40 local.
11/09/2024 11:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/07/2024 09:50

Conclusos para julgamento
30/07/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 09:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/07/2024 09:50

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 15:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 13:58

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 15:55

Distribuído por Prevenção
16/07/2024 15:51

Registrado para Retificada a autuação
16/07/2024 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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